Qual o tempo médio de tramitação em 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI E AUDITORIA MILITAR DE RIO BRANCO para processos de Execução penal privativa de liberdade?

No último recorte público do CNJ utilizado nesta página (ind19_dias), a média agregada é de 1.337 dias. O valor é estatístico do órgão, não substitui prazos nem a análise do processo individual.

De onde vêm estes números?

Os quantitativos são extraídos das estatísticas públicas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em formato agregado por órgão julgador. Confirme sempre no portal do CNJ e com assessoria jurídica.

Quanto tempo demora um processo de Execução penal privativa de liberdade no TJAC? (Assunto CNJ 5897)

Execução penal privativa de liberdade · 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI E AUDITORIA MILITAR DE RIO BRANCO (TJAC). Panorama estatístico (CNJ). Para defesa em direito do trabalho, confirme sempre com fonte oficial e assessoria.

Assunto e procedimento

Assunto CNJ: 5897
Classe / procedimento: Execução penal privativa de liberdade
Órgão: 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI E AUDITORIA MILITAR DE RIO BRANCO (TJAC)
UF: AC
Município: RIO BRANCO

O que significa este assunto CNJ?

O assunto CNJ 5897 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins”, em conjunto com a classe “Execução penal privativa de liberdade”. Leitura sintética do glossário oficial: Art. 35. Associarem-se duas ou mais pessoas para o fim de praticar, reiteradamente ou não, qualquer dos crimes previstos nos arts. 33, caput e § 1o, e 34 desta Lei: Pena - reclusão, de 3 (três) a 10 (dez) anos, e pagamento … Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.

Descrição do assunto (Tabelas Processuais Unificadas — CNJ)

Dispositivo legal: Lei 11.343/06

Artigo(s) de referência: 35

Situação cadastral (CNJ): A

Encadeamento hierárquico (códigos): 287 → 3603 → 3607

Marcador SGT: competência em âmbito eleitoral (TSE).

Resumo do glossário: Art. 35. Associarem-se duas ou mais pessoas para o fim de praticar, reiteradamente ou não, qualquer dos crimes previstos nos arts. 33, caput e § 1o, e 34 desta Lei: Pena - reclusão, de 3 (três) a 10 (dez) anos, e pagamento de 700 (setecentos) a 1.200 (mil e duzentos) dias-multa. Parágrafo único. Nas mesmas penas do caput deste artigo incorre quem se associa para a prática reiterada do crime definido no art. 36 desta Lei. Art. 36. Financiar ou custear a prática de qualquer dos crimes previstos nos arts. …

Indicadores de tramitação (leitura em texto)

A tramitação média de processos de Execução penal privativa de liberdade em 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI E AUDITORIA MILITAR DE RIO BRANCO situa-se em aproximadamente 3.7 anos (1.337 dias), segundo o indicador agregado publicado pelo CNJ (ind19_dias, último recorte disponível). Esse horizonte é relevante para quem acompanha processos em RIO BRANCO/AC, ao calibrar expectativas e etapas recursais. Trata-se de estatística institucional do órgão, não de prazo individual de cada feito.

Em comparação com a média de 89 unidades (entre órgãos julgadores do TJAC neste recorte estatístico; ind19 em torno de 12.741 dias), 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI E AUDITORIA MILITAR DE RIO BRANCO registra tramitação média 89.5% abaixo desse patamar para processos de Execução penal privativa de liberdade. Trata-se de leitura estatística agregada, não de conclusão sobre o seu número de processo.

Para confronto com as definições oficiais de cada indicador, consulte o material divulgado pelo CNJ; aqui repetimos a nomenclatura da base estatística.

Recorte temporal (anomes CNJ): 202603. ind19_dias (referência técnica): 1337. ind16_dias: 98. ind17_dias: 158.

Processo parado ou demorado?

Indicadores como os desta página ajudam a dimensionar o andamento típico em TJAC para Execução penal privativa de liberdade (RIO BRANCO/AC). Na prática, isso pode orientar pedidos de prioridade, impulsionamento e estratégia recursal — sempre com base no processo concreto e na lei. Se sua reclamação trabalhista ou recurso depende de defesa técnica e timing, a MARRA CLT pode apoiar a análise do seu caso.

Falar com a MARRA CLT

Esta página resume agregados estatísticos e trechos do glossário oficial da Tabela CNJ (SGT), com textos explicativos gerados a partir dos mesmos dados. Não substitui petição, consulta processual nem orientação de advogado.