Quanto tempo demora um processo de Execução penal privativa de liberdade no TJAC? (Assunto CNJ 3370)
Execução penal privativa de liberdade · VARA ÚNICA DE PLÁCIDO DE CASTRO (TJAC). Panorama estatístico (CNJ). Para defesa em direito do trabalho, confirme sempre com fonte oficial e assessoria.
Assunto e procedimento
Assunto CNJ: 3370
Classe / procedimento: Execução penal privativa de liberdade
Órgão: VARA ÚNICA DE PLÁCIDO DE CASTRO (TJAC)
UF: AC
Município: PLACIDO DE CASTRO
O que significa este assunto CNJ?
O assunto CNJ 3370 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “Homicídio Simples”, em conjunto com a classe “Execução penal privativa de liberdade”. Leitura sintética do glossário oficial: Art 121. Matar alguem: Pena - reclusão, de seis a vinte anos Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.
Descrição do assunto (Tabelas Processuais Unificadas — CNJ)
Dispositivo legal: CP
Artigo(s) de referência: 121, caput
Situação cadastral (CNJ): A
Encadeamento hierárquico (códigos): 287 → 3369
Marcador SGT: competência em âmbito eleitoral (TSE).
Resumo do glossário: Art 121. Matar alguem: Pena - reclusão, de seis a vinte anos
Indicadores de tramitação (leitura em texto)
A tramitação média de processos de Execução penal privativa de liberdade em VARA ÚNICA DE PLÁCIDO DE CASTRO situa-se em aproximadamente 22.2 anos (8.108 dias), segundo o indicador agregado publicado pelo CNJ (ind19_dias, último recorte disponível). Esse horizonte é relevante para quem acompanha processos em PLACIDO DE CASTRO/AC, ao calibrar expectativas e etapas recursais. Trata-se de estatística institucional do órgão, não de prazo individual de cada feito.
Em comparação com a média de 89 unidades (entre órgãos julgadores do TJAC neste recorte estatístico; ind19 em torno de 12.664 dias), VARA ÚNICA DE PLÁCIDO DE CASTRO registra tramitação média 36% abaixo desse patamar para processos de Execução penal privativa de liberdade. Trata-se de leitura estatística agregada, não de conclusão sobre o seu número de processo.
Para confronto com as definições oficiais de cada indicador, consulte o material divulgado pelo CNJ; aqui repetimos a nomenclatura da base estatística.
Recorte temporal (anomes CNJ): 202603. ind19_dias (referência técnica): 8108. ind16_dias: 2839.
Processo parado ou demorado?
Indicadores como os desta página ajudam a dimensionar o andamento típico em TJAC para Execução penal privativa de liberdade (PLACIDO DE CASTRO/AC). Na prática, isso pode orientar pedidos de prioridade, impulsionamento e estratégia recursal — sempre com base no processo concreto e na lei. Se sua reclamação trabalhista ou recurso depende de defesa técnica e timing, a MARRA CLT pode apoiar a análise do seu caso.
Falar com a MARRA CLTEsta página resume agregados estatísticos e trechos do glossário oficial da Tabela CNJ (SGT), com textos explicativos gerados a partir dos mesmos dados. Não substitui petição, consulta processual nem orientação de advogado.