Execução penal privativa de liberdade — Assunto CNJ 5899 (TJAC) · VARA ÚNICA DE XAPURI

Execução penal privativa de liberdade · VARA ÚNICA DE XAPURI (TJAC). Panorama estatístico (CNJ). Para defesa em direito do trabalho, confirme sempre com fonte oficial e assessoria.

Assunto e procedimento

Assunto CNJ: 5899 Classe / procedimento: Execução penal privativa de liberdade Órgão: VARA ÚNICA DE XAPURI (TJAC) UF: AC Município: XAPURI

O que significa este assunto CNJ?

O assunto CNJ 5899 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas”, em conjunto com a classe “Execução penal privativa de liberdade”. Leitura sintética do glossário oficial: Art. 37. Colaborar, como informante, com grupo, organização ou associação destinados à prática de qualquer dos crimes previstos nos arts. 33, caput e § 1o, e 34 desta Lei: Pena - reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e pagamento de … Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.

Descrição do assunto (Tabelas Processuais Unificadas — CNJ)

Dispositivo legal: Lei 11343/06 Artigo(s) de referência: 37 Situação cadastral (CNJ): A Encadeamento hierárquico (códigos): 287 → 3603 → 3607 Marcador SGT: competência em âmbito eleitoral (TSE). Resumo do glossário: Art. 37. Colaborar, como informante, com grupo, organização ou associação destinados à prática de qualquer dos crimes previstos nos arts. 33, caput e § 1o, e 34 desta Lei: Pena - reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e pagamento de 300 (trezentos) a 700 (setecentos) dias-multa.

Indicadores agregados do órgão

Último anomes: 202603

Processo parado ou demorado?

Indicadores como os desta página ajudam a dimensionar o andamento típico em TJAC para Execução penal privativa de liberdade (XAPURI/AC). Na prática, isso pode orientar pedidos de prioridade, impulsionamento e estratégia recursal — sempre com base no processo concreto e na lei. Se sua reclamação trabalhista ou recurso depende de defesa técnica e timing, a MARRA CLT pode apoiar a análise do seu caso.

Falar com a MARRA CLT

Esta página resume agregados estatísticos e trechos do glossário oficial da Tabela CNJ (SGT), com textos explicativos gerados a partir dos mesmos dados. Não substitui petição, consulta processual nem orientação de advogado.