Quanto tempo demora um processo de Execução penal privativa de liberdade no STM? (Assunto CNJ 11317)

Assunto CNJ: 11317 Classe / procedimento: Execução penal privativa de liberdade Órgão: 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM (STM) UF: SP Município: SAO PAULO

O assunto CNJ 11317 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “Peculato-furto”, em conjunto com a classe “Execução penal privativa de liberdade”. Leitura sintética do glossário oficial: Peculato-furto Art. 303. (...) § 2º Aplica-se a mesma pena a quem, embora não tendo a posse ou detenção do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou contribui para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se da facilidade que lhe … Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.

Dispositivo legal: CPM Artigo(s) de referência: 303,§2º Situação cadastral (CNJ): A Encadeamento hierárquico (códigos): 11068 → 11073 → 11314 Resumo do glossário: Peculato-furto Art. 303. (...) § 2º Aplica-se a mesma pena a quem, embora não tendo a posse ou detenção do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou contribui para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se da facilidade que lhe proporciona a qualidade de militar ou de funcionário.

A tramitação média de processos de Execução penal privativa de liberdade em 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM situa-se em aproximadamente 5.7 anos (2.099 dias), segundo o indicador agregado publicado pelo CNJ (ind19_dias, último recorte disponível). Esse horizonte é relevante para quem acompanha processos em SAO PAULO/SP, ao calibrar expectativas e etapas recursais. Trata-se de estatística institucional do órgão, não de prazo individual de cada feito. Em comparação com a média de 33 unidades (entre órgãos julgadores do STM neste recorte estatístico; ind19 em torno de 3.704 dias), 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM registra tramitação média 43.3% abaixo desse patamar para processos de Execução penal privativa de liberdade. Trata-se de leitura estatística agregada, não de conclusão sobre o seu número de processo. Para confronto com as definições oficiais de cada indicador, consulte o material divulgado pelo CNJ; aqui repetimos a nomenclatura da base estatística. Recorte temporal (anomes CNJ): 202603. ind19_dias (referência técnica): 2099.