Quanto tempo demora um processo de Execução penal privativa de liberdade no STM? (Assunto CNJ 11265)

Assunto CNJ: 11265 Classe / procedimento: Execução penal privativa de liberdade Órgão: AUDITORIA DA 7ª CJM (STM) UF: PE Município: RECIFE

O assunto CNJ 11265 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “Injuria real”, em conjunto com a classe “Execução penal privativa de liberdade”. Leitura sintética do glossário oficial: Injúria real Art. 217. Se a injúria consiste em violência, ou outro ato que atinja a pessoa, e, por sua natureza ou pelo meio empregado, se considera aviltante: Pena - detenção, de três meses a um ano, além da pena correspondente à … Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.

Dispositivo legal: CPM Artigo(s) de referência: 217 Situação cadastral (CNJ): A Encadeamento hierárquico (códigos): 11068 → 11075 → 11223 Resumo do glossário: Injúria real Art. 217. Se a injúria consiste em violência, ou outro ato que atinja a pessoa, e, por sua natureza ou pelo meio empregado, se considera aviltante: Pena - detenção, de três meses a um ano, além da pena correspondente à violência.

A tramitação média de processos de Execução penal privativa de liberdade em AUDITORIA DA 7ª CJM situa-se em aproximadamente 2.5 anos (899 dias), segundo o indicador agregado publicado pelo CNJ (ind19_dias, último recorte disponível). Esse horizonte é relevante para quem acompanha processos em RECIFE/PE, ao calibrar expectativas e etapas recursais. Trata-se de estatística institucional do órgão, não de prazo individual de cada feito. Em comparação com a média de 33 unidades (entre órgãos julgadores do STM neste recorte estatístico; ind19 em torno de 3.741 dias), AUDITORIA DA 7ª CJM registra tramitação média 76% abaixo desse patamar para processos de Execução penal privativa de liberdade. Trata-se de leitura estatística agregada, não de conclusão sobre o seu número de processo. Para confronto com as definições oficiais de cada indicador, consulte o material divulgado pelo CNJ; aqui repetimos a nomenclatura da base estatística. Recorte temporal (anomes CNJ): 202603. ind19_dias (referência técnica): 899. ind16_dias: 13.