Quanto tempo demora um processo de Execução penal privativa de liberdade no TJAC? (Assunto CNJ 3419)

Assunto CNJ: 3419 Classe / procedimento: Execução penal privativa de liberdade Órgão: VARA ÚNICA DE RODRIGUES ALVES (TJAC) UF: AC Município: RODRIGUES ALVES

O assunto CNJ 3419 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “Roubo”, em conjunto com a classe “Execução penal privativa de liberdade”. Leitura sintética do glossário oficial: Roubo Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência: Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa. … Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.

Dispositivo legal: CP Artigo(s) de referência: 157, caput Situação cadastral (CNJ): A Encadeamento hierárquico (códigos): 287 → 3415 Marcador SGT: competência em âmbito eleitoral (TSE). Resumo do glossário: Roubo Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência: Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa. § 1º - Na mesma pena incorre quem, logo depois de subtraída a coisa, emprega violência contra pessoa ou grave ameaça, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro.

A tramitação média de processos de Execução penal privativa de liberdade em VARA ÚNICA DE RODRIGUES ALVES situa-se em aproximadamente 14.1 anos (5.151 dias), segundo o indicador agregado publicado pelo CNJ (ind19_dias, último recorte disponível). Esse horizonte é relevante para quem acompanha processos em RODRIGUES ALVES/AC, ao calibrar expectativas e etapas recursais. Trata-se de estatística institucional do órgão, não de prazo individual de cada feito. Em comparação com a média de 89 unidades (entre órgãos julgadores do TJAC neste recorte estatístico; ind19 em torno de 12.698 dias), VARA ÚNICA DE RODRIGUES ALVES registra tramitação média 59.4% abaixo desse patamar para processos de Execução penal privativa de liberdade. Trata-se de leitura estatística agregada, não de conclusão sobre o seu número de processo. Para confronto com as definições oficiais de cada indicador, consulte o material divulgado pelo CNJ; aqui repetimos a nomenclatura da base estatística. Recorte temporal (anomes CNJ): 202603. ind19_dias (referência técnica): 5151. ind16_dias: 736.