Quanto tempo demora um processo de Execução penal privativa de liberdade no TJAC? (Assunto CNJ 7790)

Assunto CNJ: 7790 Classe / procedimento: Execução penal privativa de liberdade Órgão: VARA DE PROTEÇÃO À MULHER E EXECUÇÕES PENAIS DE CRUZEIRO DO SUL (TJAC) UF: AC Município: CRUZEIRO DO SUL

O assunto CNJ 7790 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “Pena Restritiva de Direitos”, em conjunto com a classe “Execução penal privativa de liberdade”. Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.

A tramitação média de processos de Execução penal privativa de liberdade em VARA DE PROTEÇÃO À MULHER E EXECUÇÕES PENAIS DE CRUZEIRO DO SUL situa-se em aproximadamente 76.1 anos (27.785 dias), segundo o indicador agregado publicado pelo CNJ (ind19_dias, último recorte disponível). Esse horizonte é relevante para quem acompanha processos em CRUZEIRO DO SUL/AC, ao calibrar expectativas e etapas recursais. Trata-se de estatística institucional do órgão, não de prazo individual de cada feito. Em comparação com a média de 89 unidades (entre órgãos julgadores do TJAC neste recorte estatístico; ind19 em torno de 12.443 dias), VARA DE PROTEÇÃO À MULHER E EXECUÇÕES PENAIS DE CRUZEIRO DO SUL registra tramitação média 123.3% acima desse patamar para processos de Execução penal privativa de liberdade. Trata-se de leitura estatística agregada, não de conclusão sobre o seu número de processo. Para confronto com as definições oficiais de cada indicador, consulte o material divulgado pelo CNJ; aqui repetimos a nomenclatura da base estatística. Recorte temporal (anomes CNJ): 202603. ind19_dias (referência técnica): 27785. ind16_dias: 3055.