Quanto tempo demora um processo de Execução penal privativa de liberdade no TJAC? (Assunto CNJ 10635)
Execução penal privativa de liberdade · VARA ÚNICA DE MÂNCIO LIMA (TJAC). Panorama estatístico (CNJ). Para defesa em direito do trabalho, confirme sempre com fonte oficial e assessoria.
Assunto e procedimento
Assunto CNJ: 10635
Classe / procedimento: Execução penal privativa de liberdade
Órgão: VARA ÚNICA DE MÂNCIO LIMA (TJAC)
UF: AC
Município: MANCIO LIMA
O que significa este assunto CNJ?
O assunto CNJ 10635 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “Progressão de Regime”, em conjunto com a classe “Execução penal privativa de liberdade”. Leitura sintética do glossário oficial: Casos em que o apenado pede a mudança de regime de cumprimento de pena, nos termos da Lei de Execução Penal Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.
Descrição do assunto (Tabelas Processuais Unificadas — CNJ)
Dispositivo legal: Lei 7.210/1984
Artigo(s) de referência: 66, III, b
Situação cadastral (CNJ): A
Encadeamento hierárquico (códigos): 1209 → 7942 → 7791
Resumo do glossário: Casos em que o apenado pede a mudança de regime de cumprimento de pena, nos termos da Lei de Execução Penal
Indicadores de tramitação (leitura em texto)
A tramitação média de processos de Execução penal privativa de liberdade em VARA ÚNICA DE MÂNCIO LIMA situa-se em aproximadamente 126.9 anos (46.340 dias), segundo o indicador agregado publicado pelo CNJ (ind19_dias, último recorte disponível). Esse horizonte é relevante para quem acompanha processos em MANCIO LIMA/AC, ao calibrar expectativas e etapas recursais. Trata-se de estatística institucional do órgão, não de prazo individual de cada feito.
Em comparação com a média de 89 unidades (entre órgãos julgadores do TJAC neste recorte estatístico; ind19 em torno de 12.235 dias), VARA ÚNICA DE MÂNCIO LIMA registra tramitação média 278.8% acima desse patamar para processos de Execução penal privativa de liberdade. Trata-se de leitura estatística agregada, não de conclusão sobre o seu número de processo.
Para confronto com as definições oficiais de cada indicador, consulte o material divulgado pelo CNJ; aqui repetimos a nomenclatura da base estatística.
Recorte temporal (anomes CNJ): 202603. ind19_dias (referência técnica): 46340. ind16_dias: 959. ind17_dias: 1558.
Processo parado ou demorado?
Indicadores como os desta página ajudam a dimensionar o andamento típico em TJAC para Execução penal privativa de liberdade (MANCIO LIMA/AC). Na prática, isso pode orientar pedidos de prioridade, impulsionamento e estratégia recursal — sempre com base no processo concreto e na lei. Se sua reclamação trabalhista ou recurso depende de defesa técnica e timing, a MARRA CLT pode apoiar a análise do seu caso.
Falar com a MARRA CLTEsta página resume agregados estatísticos e trechos do glossário oficial da Tabela CNJ (SGT), com textos explicativos gerados a partir dos mesmos dados. Não substitui petição, consulta processual nem orientação de advogado.