Quanto tempo demora um processo de Fase investigatória no STM? (Assunto CNJ 10839)

Assunto CNJ: 10839 Classe / procedimento: Fase investigatória Órgão: 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM (STM) UF: RJ Município: RIO DE JANEIRO

O assunto CNJ 10839 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “Deserção”, em conjunto com a classe “Fase investigatória”. Leitura sintética do glossário oficial: Entende-se o abandono clandestino ao serviço militar, seja não atendendo à convocação, legalmente feita, seja mesmo fugindo das fileiras do exército, da marinha ou da aeronáutica, quando já se encontrava incorporado às forças armadas. Art. 391. Praticar crime de deserção definido no … Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.

Dispositivo legal: CPM (1.001/69) Artigo(s) de referência: 391 Situação cadastral (CNJ): I Encadeamento hierárquico (códigos): 287 → 3603 → 3664 Marcador SGT: competência em âmbito eleitoral (TSE). Resumo do glossário: Entende-se o abandono clandestino ao serviço militar, seja não atendendo à convocação, legalmente feita, seja mesmo fugindo das fileiras do exército, da marinha ou da aeronáutica, quando já se encontrava incorporado às forças armadas. Art. 391. Praticar crime de deserção definido no Capítulo II, do Título III, do Livro I, da Parte Especial: Pena - a cominada ao mesmo crime, com aumento da metade, se o fato não constitui crime mais grave. Parágrafo único. Os prazos para a consumação do crime são reduzidos de metade.

A tramitação média de processos de Fase investigatória em 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM situa-se em aproximadamente 11.8 anos (4.302 dias), segundo o indicador agregado publicado pelo CNJ (ind19_dias, último recorte disponível). Esse horizonte é relevante para quem acompanha processos em RIO DE JANEIRO/RJ, ao calibrar expectativas e etapas recursais. Trata-se de estatística institucional do órgão, não de prazo individual de cada feito. Em comparação com a média de 33 unidades (entre órgãos julgadores do STM neste recorte estatístico; ind19 em torno de 3.638 dias), 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM registra tramitação média 18.3% acima desse patamar para processos de Fase investigatória. Trata-se de leitura estatística agregada, não de conclusão sobre o seu número de processo. Para confronto com as definições oficiais de cada indicador, consulte o material divulgado pelo CNJ; aqui repetimos a nomenclatura da base estatística. Recorte temporal (anomes CNJ): 202603. ind19_dias (referência técnica): 4302. ind16_dias: 27.