Quanto tempo demora um processo de Fase investigatória no STM? (Assunto CNJ 3606)

Fase investigatória · 4AUDITORIA DA 1ª CJM (STM). Panorama estatístico (CNJ). Para defesa em direito do trabalho, confirme sempre com fonte oficial e assessoria.

Assunto e procedimento

Assunto CNJ: 3606 Classe / procedimento: Fase investigatória Órgão: 4AUDITORIA DA 1ª CJM (STM) UF: RJ Município: RIO DE JANEIRO

O que significa este assunto CNJ?

O assunto CNJ 3606 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 4.898/1965)”, em conjunto com a classe “Fase investigatória”. Leitura sintética do glossário oficial: Processos relativos aos crimes de abuso de autoridade cometidos por autoridades públicas até o dia 3 de janeiro de 2020. Para crimes de abuso de autoridade cometido após esta data, deve-se usar o assunto "15397 - Crimes de Abuso de Autoridade (Lei … Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.

Descrição do assunto (Tabelas Processuais Unificadas — CNJ)

Dispositivo legal: Lei 4.898/65 Artigo(s) de referência: arts. 3º e 4º Situação cadastral (CNJ): A Encadeamento hierárquico (códigos): 287 → 3603 Marcador SGT: competência em âmbito eleitoral (TSE). Resumo do glossário: Processos relativos aos crimes de abuso de autoridade cometidos por autoridades públicas até o dia 3 de janeiro de 2020. Para crimes de abuso de autoridade cometido após esta data, deve-se usar o assunto "15397 - Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.689/2019)".

Indicadores de tramitação (leitura em texto)

A tramitação média de processos de Fase investigatória em 4AUDITORIA DA 1ª CJM situa-se em aproximadamente 74.9 anos (27.372 dias), segundo o indicador agregado publicado pelo CNJ (ind19_dias, último recorte disponível). Esse horizonte é relevante para quem acompanha processos em RIO DE JANEIRO/RJ, ao calibrar expectativas e etapas recursais. Trata-se de estatística institucional do órgão, não de prazo individual de cada feito. Em comparação com a média de 33 unidades (entre órgãos julgadores do STM neste recorte estatístico; ind19 em torno de 2.939 dias), 4AUDITORIA DA 1ª CJM registra tramitação média 831.5% acima desse patamar para processos de Fase investigatória. Trata-se de leitura estatística agregada, não de conclusão sobre o seu número de processo. Para confronto com as definições oficiais de cada indicador, consulte o material divulgado pelo CNJ; aqui repetimos a nomenclatura da base estatística. Recorte temporal (anomes CNJ): 202603. ind19_dias (referência técnica): 27372. ind16_dias: 1213.

Processo parado ou demorado?

Indicadores como os desta página ajudam a dimensionar o andamento típico em STM para Fase investigatória (RIO DE JANEIRO/RJ). Na prática, isso pode orientar pedidos de prioridade, impulsionamento e estratégia recursal — sempre com base no processo concreto e na lei. Se sua reclamação trabalhista ou recurso depende de defesa técnica e timing, a MARRA CLT pode apoiar a análise do seu caso.

Falar com a MARRA CLT

Esta página resume agregados estatísticos e trechos do glossário oficial da Tabela CNJ (SGT), com textos explicativos gerados a partir dos mesmos dados. Não substitui petição, consulta processual nem orientação de advogado.