Quanto tempo demora um processo de Fase investigatória no STM? (Assunto CNJ 11125)

Assunto CNJ: 11125 Classe / procedimento: Fase investigatória Órgão: 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM (STM) UF: SP Município: SAO PAULO

O assunto CNJ 11125 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “Exercício de comércio por oficial”, em conjunto com a classe “Fase investigatória”. Leitura sintética do glossário oficial: Exercício de comércio por oficial Art. 204. Comerciar o oficial da ativa, ou tomar parte na administração ou gerência de sociedade comercial, ou dela ser sócio ou participar, exceto como acionista ou cotista em sociedade anônima, ou por cotas de responsabilidade limitada: … Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.

Dispositivo legal: CPM Artigo(s) de referência: 204 Situação cadastral (CNJ): A Encadeamento hierárquico (códigos): 11068 → 11079 → 11118 Resumo do glossário: Exercício de comércio por oficial Art. 204. Comerciar o oficial da ativa, ou tomar parte na administração ou gerência de sociedade comercial, ou dela ser sócio ou participar, exceto como acionista ou cotista em sociedade anônima, ou por cotas de responsabilidade limitada: Pena - suspensão do exercício do pôsto, de seis meses a dois anos, ou reforma.

A tramitação média de processos de Fase investigatória em 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM situa-se em aproximadamente 5.7 anos (2.099 dias), segundo o indicador agregado publicado pelo CNJ (ind19_dias, último recorte disponível). Esse horizonte é relevante para quem acompanha processos em SAO PAULO/SP, ao calibrar expectativas e etapas recursais. Trata-se de estatística institucional do órgão, não de prazo individual de cada feito. Em comparação com a média de 33 unidades (entre órgãos julgadores do STM neste recorte estatístico; ind19 em torno de 3.704 dias), 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM registra tramitação média 43.3% abaixo desse patamar para processos de Fase investigatória. Trata-se de leitura estatística agregada, não de conclusão sobre o seu número de processo. Para confronto com as definições oficiais de cada indicador, consulte o material divulgado pelo CNJ; aqui repetimos a nomenclatura da base estatística. Recorte temporal (anomes CNJ): 202603. ind19_dias (referência técnica): 2099.