Quanto tempo demora um processo de Fase investigatória no STJ? (Assunto CNJ 3593)

Assunto CNJ: 3593 Classe / procedimento: Fase investigatória Órgão: GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN (STJ) UF: DF Município: BRASÍLIA

O assunto CNJ 3593 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “Exploração de prestígio”, em conjunto com a classe “Fase investigatória”. Leitura sintética do glossário oficial: Exploração de prestígio Art. 357 - Solicitar ou receber dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha: Pena - reclusão, de um a cinco anos, e … Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.

Dispositivo legal: CP Artigo(s) de referência: 357 Situação cadastral (CNJ): A Encadeamento hierárquico (códigos): 287 → 5874 Marcador SGT: competência em âmbito eleitoral (TSE). Resumo do glossário: Exploração de prestígio Art. 357 - Solicitar ou receber dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha: Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa. Parágrafo único - As penas aumentam-se de um terço, se o agente alega ou insinua que o dinheiro ou utilidade também se destina a qualquer das pessoas referidas neste artigo.

A tramitação média de processos de Fase investigatória em GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN situa-se em aproximadamente 8.4 anos (3.067 dias), segundo o indicador agregado publicado pelo CNJ (ind19_dias, último recorte disponível). Esse horizonte é relevante para quem acompanha processos em BRASÍLIA/DF, ao calibrar expectativas e etapas recursais. Trata-se de estatística institucional do órgão, não de prazo individual de cada feito. Em comparação com a média de 41 unidades (entre órgãos julgadores do STJ neste recorte estatístico; ind19 em torno de 46.221 dias), GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN registra tramitação média 93.4% abaixo desse patamar para processos de Fase investigatória. Trata-se de leitura estatística agregada, não de conclusão sobre o seu número de processo. Para confronto com as definições oficiais de cada indicador, consulte o material divulgado pelo CNJ; aqui repetimos a nomenclatura da base estatística. Recorte temporal (anomes CNJ): 202603. ind19_dias (referência técnica): 3067.