Quanto tempo demora um processo de Fase investigatória no STJ? (Assunto CNJ 3557)

Assunto CNJ: 3557 Classe / procedimento: Fase investigatória Órgão: GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI (STJ) UF: DF Município: BRASÍLIA

O assunto CNJ 3557 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “Prevaricação”, em conjunto com a classe “Fase investigatória”. Leitura sintética do glossário oficial: Prevaricação Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa. Art. 319-A. Deixar o Diretor … Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.

Dispositivo legal: CP Artigo(s) de referência: 319 e 319-A Situação cadastral (CNJ): A Encadeamento hierárquico (códigos): 287 → 3547 Marcador SGT: competência em âmbito eleitoral (TSE). Resumo do glossário: Prevaricação Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa. Art. 319-A. Deixar o Diretor de Penitenciária e/ou agente público, de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo: (Incluído pela Lei nº 11.466, de 2007). Pena: detenção, de 3 (três) meses a …

A tramitação média de processos de Fase investigatória em GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI situa-se em aproximadamente 8 anos (2.930 dias), segundo o indicador agregado publicado pelo CNJ (ind19_dias, último recorte disponível). Esse horizonte é relevante para quem acompanha processos em BRASÍLIA/DF, ao calibrar expectativas e etapas recursais. Trata-se de estatística institucional do órgão, não de prazo individual de cada feito. Em comparação com a média de 41 unidades (entre órgãos julgadores do STJ neste recorte estatístico; ind19 em torno de 46.224 dias), GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI registra tramitação média 93.7% abaixo desse patamar para processos de Fase investigatória. Trata-se de leitura estatística agregada, não de conclusão sobre o seu número de processo. Para confronto com as definições oficiais de cada indicador, consulte o material divulgado pelo CNJ; aqui repetimos a nomenclatura da base estatística. Recorte temporal (anomes CNJ): 202603. ind19_dias (referência técnica): 2930.