Quanto tempo demora um processo de Fase investigatória no STJ? (Assunto CNJ 9845)

Assunto CNJ: 9845 Classe / procedimento: Fase investigatória Órgão: GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (STJ) UF: DF Município: BRASÍLIA

O assunto CNJ 9845 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A)”, em conjunto com a classe “Fase investigatória”. Leitura sintética do glossário oficial: Inserção de dados falsos em sistema de informações (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000) Art. 313-A. Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da … Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.

Dispositivo legal: CP Artigo(s) de referência: 313-A Situação cadastral (CNJ): A Encadeamento hierárquico (códigos): 9633 → 9634 → 9828 Resumo do glossário: Inserção de dados falsos em sistema de informações (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000) Art. 313-A. Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano: (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)) Pena ? reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)

A tramitação média de processos de Fase investigatória em GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO situa-se em aproximadamente 11.7 anos (4.276 dias), segundo o indicador agregado publicado pelo CNJ (ind19_dias, último recorte disponível). Esse horizonte é relevante para quem acompanha processos em BRASÍLIA/DF, ao calibrar expectativas e etapas recursais. Trata-se de estatística institucional do órgão, não de prazo individual de cada feito. Em comparação com a média de 41 unidades (entre órgãos julgadores do STJ neste recorte estatístico; ind19 em torno de 46.192 dias), GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO registra tramitação média 90.7% abaixo desse patamar para processos de Fase investigatória. Trata-se de leitura estatística agregada, não de conclusão sobre o seu número de processo. Para confronto com as definições oficiais de cada indicador, consulte o material divulgado pelo CNJ; aqui repetimos a nomenclatura da base estatística. Recorte temporal (anomes CNJ): 202603. ind19_dias (referência técnica): 4276.