Quanto tempo demora um processo de Fase investigatória no STJ? (Assunto CNJ 3620)

Assunto CNJ: 3620 Classe / procedimento: Fase investigatória Órgão: GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI (STJ) UF: DF Município: BRASÍLIA

O assunto CNJ 3620 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “Crimes contra a Flora”, em conjunto com a classe “Fase investigatória”. Leitura sintética do glossário oficial: Art. 38. Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção: Pena - detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente. Parágrafo único. Se o crime … Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.

Dispositivo legal: Lei 9.605/98 Artigo(s) de referência: Art. 38 a 52 Situação cadastral (CNJ): A Encadeamento hierárquico (códigos): 287 → 3603 → 3618 Resumo do glossário: Art. 38. Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção: Pena - detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente. Parágrafo único. Se o crime for culposo, a pena será reduzida à metade. Art. 38-A. Destruir ou danificar vegetação primária ou secundária, em estágio avançado ou médio de regeneração, do Bioma Mata Atlântica, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção: (Incluído pela Lei nº 11.428, de 2006). Pena - detenção, de 1 …

A tramitação média de processos de Fase investigatória em GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI situa-se em aproximadamente 4.2 anos (1.537 dias), segundo o indicador agregado publicado pelo CNJ (ind19_dias, último recorte disponível). Esse horizonte é relevante para quem acompanha processos em BRASÍLIA/DF, ao calibrar expectativas e etapas recursais. Trata-se de estatística institucional do órgão, não de prazo individual de cada feito. Em comparação com a média de 41 unidades (entre órgãos julgadores do STJ neste recorte estatístico; ind19 em torno de 46.258 dias), GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI registra tramitação média 96.7% abaixo desse patamar para processos de Fase investigatória. Trata-se de leitura estatística agregada, não de conclusão sobre o seu número de processo. Para confronto com as definições oficiais de cada indicador, consulte o material divulgado pelo CNJ; aqui repetimos a nomenclatura da base estatística. Recorte temporal (anomes CNJ): 202603. ind19_dias (referência técnica): 1537.