Quanto tempo demora um processo de Fase investigatória no STJ? (Assunto CNJ 3654)

Assunto CNJ: 3654 Classe / procedimento: Fase investigatória Órgão: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (STJ) UF: DF Município: BRASÍLIA

O assunto CNJ 3654 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “Crimes Eleitorais”, em conjunto com a classe “Fase investigatória”. Leitura sintética do glossário oficial: Código 3654 e seus filhos desabilitados para todos os ramos de Justiça, exceto STF e STJ, em razão da criação do item 11429. Art. 289. Inscrever-se fraudulentamente eleitor: Pena - Reclusão até cinco anos e pagamento de cinco a 15 dias-multa. Art. … Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.

Dispositivo legal: Lei 4.737/65 Artigo(s) de referência: Arts. 289 a 354 Situação cadastral (CNJ): A Encadeamento hierárquico (códigos): 287 → 3603 Marcador SGT: competência em âmbito eleitoral (TSE). Resumo do glossário: Código 3654 e seus filhos desabilitados para todos os ramos de Justiça, exceto STF e STJ, em razão da criação do item 11429. Art. 289. Inscrever-se fraudulentamente eleitor: Pena - Reclusão até cinco anos e pagamento de cinco a 15 dias-multa. Art. 290 Induzir alguém a se inscrever eleitor com infração de qualquer dispositivo dêste Código. Pena - Reclusão até 2 anos e pagamento de 15 a 30 dias-multa. Art. 291. Efetuar o juiz, fraudulentamente, a inscrição de alistando. Pena - Reclusão até 5 anos e pagamento de cinco a …

A tramitação média de processos de Fase investigatória em GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO situa-se em aproximadamente 50.1 anos (18.298 dias), segundo o indicador agregado publicado pelo CNJ (ind19_dias, último recorte disponível). Esse horizonte é relevante para quem acompanha processos em BRASÍLIA/DF, ao calibrar expectativas e etapas recursais. Trata-se de estatística institucional do órgão, não de prazo individual de cada feito. Em comparação com a média de 41 unidades (entre órgãos julgadores do STJ neste recorte estatístico; ind19 em torno de 45.850 dias), GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO registra tramitação média 60.1% abaixo desse patamar para processos de Fase investigatória. Trata-se de leitura estatística agregada, não de conclusão sobre o seu número de processo. Para confronto com as definições oficiais de cada indicador, consulte o material divulgado pelo CNJ; aqui repetimos a nomenclatura da base estatística. Recorte temporal (anomes CNJ): 202603. ind19_dias (referência técnica): 18298.