Quanto tempo demora um processo de Fase investigatória no STJ? (Assunto CNJ 3568)

Assunto CNJ: 3568 Classe / procedimento: Fase investigatória Órgão: GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES (STJ) UF: DF Município: BRASÍLIA

O assunto CNJ 3568 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “Corrupção ativa”, em conjunto com a classe “Fase investigatória”. Leitura sintética do glossário oficial: Corrupção ativa Art. 333 - Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício: Pena ? reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 10.763, de … Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.

Dispositivo legal: CP Artigo(s) de referência: 333 Situação cadastral (CNJ): A Encadeamento hierárquico (códigos): 287 → 5872 Marcador SGT: competência em âmbito eleitoral (TSE). Resumo do glossário: Corrupção ativa Art. 333 - Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício: Pena ? reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 10.763, de 12.11.2003) Parágrafo único - A pena é aumentada de um terço, se, em razão da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou omite ato de ofício, ou o pratica infringindo dever funcional.

A tramitação média de processos de Fase investigatória em GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES situa-se em cerca de 10.3 meses (314 dias), segundo o indicador agregado publicado pelo CNJ (ind19_dias, último recorte disponível). Esse horizonte é relevante para quem acompanha processos em BRASÍLIA/DF, ao calibrar expectativas e etapas recursais. Trata-se de estatística institucional do órgão, não de prazo individual de cada feito. Em comparação com a média de 41 unidades (entre órgãos julgadores do STJ neste recorte estatístico; ind19 em torno de 46.288 dias), GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES registra tramitação média 99.3% abaixo desse patamar para processos de Fase investigatória. Trata-se de leitura estatística agregada, não de conclusão sobre o seu número de processo. Para confronto com as definições oficiais de cada indicador, consulte o material divulgado pelo CNJ; aqui repetimos a nomenclatura da base estatística. Recorte temporal (anomes CNJ): 202603. ind19_dias (referência técnica): 314.