Quanto tempo demora um processo de Fase investigatória no STJ? (Assunto CNJ 3559)

Assunto CNJ: 3559 Classe / procedimento: Fase investigatória Órgão: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (STJ) UF: DF Município: BRASÍLIA

O assunto CNJ 3559 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “Advocacia administrativa”, em conjunto com a classe “Fase investigatória”. Leitura sintética do glossário oficial: Art. 321 - Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário: Pena - detenção, de um a três meses, ou multa. Parágrafo único - Se o interesse é ilegítimo: Pena - detenção, de três meses … Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.

Dispositivo legal: CP Artigo(s) de referência: 321 Situação cadastral (CNJ): A Encadeamento hierárquico (códigos): 287 → 3547 Marcador SGT: competência em âmbito eleitoral (TSE). Resumo do glossário: Art. 321 - Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário: Pena - detenção, de um a três meses, ou multa. Parágrafo único - Se o interesse é ilegítimo: Pena - detenção, de três meses a um ano, além da multa.

A tramitação média de processos de Fase investigatória em GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR situa-se em aproximadamente 1.6 anos (570 dias), segundo o indicador agregado publicado pelo CNJ (ind19_dias, último recorte disponível). Esse horizonte é relevante para quem acompanha processos em BRASÍLIA/DF, ao calibrar expectativas e etapas recursais. Trata-se de estatística institucional do órgão, não de prazo individual de cada feito. Em comparação com a média de 41 unidades (entre órgãos julgadores do STJ neste recorte estatístico; ind19 em torno de 46.282 dias), GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR registra tramitação média 98.8% abaixo desse patamar para processos de Fase investigatória. Trata-se de leitura estatística agregada, não de conclusão sobre o seu número de processo. Para confronto com as definições oficiais de cada indicador, consulte o material divulgado pelo CNJ; aqui repetimos a nomenclatura da base estatística. Recorte temporal (anomes CNJ): 202603. ind19_dias (referência técnica): 570.