Quanto tempo demora um processo de Fase investigatória no STJ? (Assunto CNJ 12544)

Assunto CNJ: 12544 Classe / procedimento: Fase investigatória Órgão: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (STJ) UF: DF Município: BRASÍLIA

O assunto CNJ 12544 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “Simples”, em conjunto com a classe “Fase investigatória”. Leitura sintética do glossário oficial: Injúria Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa. § 1º - O juiz pode deixar de aplicar a pena: I - quando o ofendido, de forma reprovável, provocou … Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.

Dispositivo legal: CP Artigo(s) de referência: 140, caput Situação cadastral (CNJ): A Encadeamento hierárquico (códigos): 287 → 3394 → 3397 Marcador SGT: competência em âmbito eleitoral (TSE). Resumo do glossário: Injúria Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa. § 1º - O juiz pode deixar de aplicar a pena: I - quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria; II - no caso de retorsão imediata, que consista em outra injúria.

A tramitação média de processos de Fase investigatória em GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA situa-se em aproximadamente 3.2 anos (1.165 dias), segundo o indicador agregado publicado pelo CNJ (ind19_dias, último recorte disponível). Esse horizonte é relevante para quem acompanha processos em BRASÍLIA/DF, ao calibrar expectativas e etapas recursais. Trata-se de estatística institucional do órgão, não de prazo individual de cada feito. Em comparação com a média de 41 unidades (entre órgãos julgadores do STJ neste recorte estatístico; ind19 em torno de 46.267 dias), GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA registra tramitação média 97.5% abaixo desse patamar para processos de Fase investigatória. Trata-se de leitura estatística agregada, não de conclusão sobre o seu número de processo. Para confronto com as definições oficiais de cada indicador, consulte o material divulgado pelo CNJ; aqui repetimos a nomenclatura da base estatística. Recorte temporal (anomes CNJ): 202603. ind19_dias (referência técnica): 1165.