Quanto tempo demora um processo de Fase investigatória no STJ? (Assunto CNJ 7664)

Assunto CNJ: 7664 Classe / procedimento: Fase investigatória Órgão: PRESIDÊNCIA (STJ) UF: DF Município: BRASÍLIA

O assunto CNJ 7664 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “Dissolução”, em conjunto com a classe “Fase investigatória”. Leitura sintética do glossário oficial: Abrange as ações de separação e divórcio, litigiosas ou consensuais. No caso do divórcio, abrange as formas direta e indireta (por conversão da separação em divórcio). Preenchimento automático para os casos de uso das classes separação e divórcio. Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.

Dispositivo legal: Lei 10406/02 Artigo(s) de referência: 1571, III e IV, 1.572, caput e §§ 1o e 2o, 1.574 e 1.580 Situação cadastral (CNJ): A Encadeamento hierárquico (códigos): 899 → 5626 → 5808 Resumo do glossário: Abrange as ações de separação e divórcio, litigiosas ou consensuais. No caso do divórcio, abrange as formas direta e indireta (por conversão da separação em divórcio). Preenchimento automático para os casos de uso das classes separação e divórcio.

A tramitação média de processos de Fase investigatória em PRESIDÊNCIA situa-se em aproximadamente 49.2 anos (17.982 dias), segundo o indicador agregado publicado pelo CNJ (ind19_dias, último recorte disponível). Esse horizonte é relevante para quem acompanha processos em BRASÍLIA/DF, ao calibrar expectativas e etapas recursais. Trata-se de estatística institucional do órgão, não de prazo individual de cada feito. Em comparação com a média de 41 unidades (entre órgãos julgadores do STJ neste recorte estatístico; ind19 em torno de 45.857 dias), PRESIDÊNCIA registra tramitação média 60.8% abaixo desse patamar para processos de Fase investigatória. Trata-se de leitura estatística agregada, não de conclusão sobre o seu número de processo. Para confronto com as definições oficiais de cada indicador, consulte o material divulgado pelo CNJ; aqui repetimos a nomenclatura da base estatística. Recorte temporal (anomes CNJ): 202603. ind19_dias (referência técnica): 17982.