Quanto tempo demora um processo de Outros · Outros Incidentes de Execução Iniciados de Ofício no STJ? (Assunto CNJ 10496)

Assunto CNJ: 10496 Classe / procedimento: Outros · Outros Incidentes de Execução Iniciados de Ofício Órgão: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) UF: DF Município: BRASÍLIA

O assunto CNJ 10496 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “Promessa de Compra e Venda”, em conjunto com a classe “Outros · Outros Incidentes de Execução Iniciados de Ofício”. Leitura sintética do glossário oficial: Utiliza-se normalmente Contrato de Promessa de Compra e Venda quando o pagamento do preço do imóvel não é efetuado de uma só vez, e sim através de sucessivas prestações. O contrato pode ser celebrado por instrumento público ou particular, mas deverá ser … Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.

Dispositivo legal: Lei 10.406/02 Artigo(s) de referência: 1417 e 1418 Situação cadastral (CNJ): A Encadeamento hierárquico (códigos): 899 → 10432 Resumo do glossário: Utiliza-se normalmente Contrato de Promessa de Compra e Venda quando o pagamento do preço do imóvel não é efetuado de uma só vez, e sim através de sucessivas prestações. O contrato pode ser celebrado por instrumento público ou particular, mas deverá ser registrado em Cartório de Registro de Imóveis, para garantir o direito real à aquisição do promitente comprador. É necessário que não contenha cláusula de arrependimento, permitida apenas na vigência do CC de 1916. Paulo

Dispositivo legal: LEP e CPPM Artigo(s) de referência: 194 a 197 (LEP) e 681 (CPPM) Resumo do glossário: CLASSE FACULTATIVA EM RAZÂO DA RESOLUÇÂO CNJ 113/2010. NÃO DEVE SER UTILIZADA PARA CASO DE ANISTIA, COMUTAÇÃO DA PENA, CONVERSÃO DA PENA, EXCESSO OU DESVIO, LIVRAMENTO CONDICIONAL, REMIÇÃO, PROGRESSÃO DE REGIME, REGRESSÃO DE REGIME, RENOVAÇÃO DE PERMANÊNCIA EM ESTABELECIMENTO PENAL, E ROTEIRO DE PENA, SUPERVENIÊNCIA DE DOENÇÃ MENTAL, TRANSFERÊNCIA ENTRE ESTABELECIMENTOS PENAIS E UNIFICAÇÃO DAS PENAS, POIS ESTES INCIDENTES POSSUEM CLASSES PRÓPRIAS. LEP Art. 194. O procedimento correspondente às situações previstas nesta Lei será judicial, desenvolvendo-se perante o Juízo da …

A tramitação média de processos de Outros · Outros Incidentes de Execução Iniciados de Ofício em SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA situa-se em aproximadamente 27.3 anos (9.987 dias), segundo o indicador agregado publicado pelo CNJ (ind19_dias, último recorte disponível). Esse horizonte é relevante para quem acompanha processos em BRASÍLIA/DF, ao calibrar expectativas e etapas recursais. Trata-se de estatística institucional do órgão, não de prazo individual de cada feito. Em comparação com a média de 41 unidades (entre órgãos julgadores do STJ neste recorte estatístico; ind19 em torno de 46.052 dias), SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA registra tramitação média 78.3% abaixo desse patamar para processos de Outros · Outros Incidentes de Execução Iniciados de Ofício. Trata-se de leitura estatística agregada, não de conclusão sobre o seu número de processo. Para confronto com as definições oficiais de cada indicador, consulte o material divulgado pelo CNJ; aqui repetimos a nomenclatura da base estatística. Recorte temporal (anomes CNJ): 202603. ind19_dias (referência técnica): 9987.