Quanto tempo demora um processo de Outros · Outros Incidentes de Execução Iniciados de Ofício no STJ? (Assunto CNJ 11949)

Assunto CNJ: 11949 Classe / procedimento: Outros · Outros Incidentes de Execução Iniciados de Ofício Órgão: GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA (STJ) UF: DF Município: BRASÍLIA

O assunto CNJ 11949 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo”, em conjunto com a classe “Outros · Outros Incidentes de Execução Iniciados de Ofício”. Leitura sintética do glossário oficial: Pedidos relativos à revisão e/ou desconstituição de atos administrativos. No âmbito dos Conselhos (CNJ, CJF, CSJT, CNMP) é utilizado para classificar os processos que veiculam tal pedido em relação aos atos dos órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público, respectivamente. Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.

Situação cadastral (CNJ): A Encadeamento hierárquico (códigos): 9985 → 9997 Marcador SGT: competência em âmbito eleitoral (TSE). Resumo do glossário: Pedidos relativos à revisão e/ou desconstituição de atos administrativos. No âmbito dos Conselhos (CNJ, CJF, CSJT, CNMP) é utilizado para classificar os processos que veiculam tal pedido em relação aos atos dos órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público, respectivamente.

Dispositivo legal: LEP e CPPM Artigo(s) de referência: 194 a 197 (LEP) e 681 (CPPM) Resumo do glossário: CLASSE FACULTATIVA EM RAZÂO DA RESOLUÇÂO CNJ 113/2010. NÃO DEVE SER UTILIZADA PARA CASO DE ANISTIA, COMUTAÇÃO DA PENA, CONVERSÃO DA PENA, EXCESSO OU DESVIO, LIVRAMENTO CONDICIONAL, REMIÇÃO, PROGRESSÃO DE REGIME, REGRESSÃO DE REGIME, RENOVAÇÃO DE PERMANÊNCIA EM ESTABELECIMENTO PENAL, E ROTEIRO DE PENA, SUPERVENIÊNCIA DE DOENÇÃ MENTAL, TRANSFERÊNCIA ENTRE ESTABELECIMENTOS PENAIS E UNIFICAÇÃO DAS PENAS, POIS ESTES INCIDENTES POSSUEM CLASSES PRÓPRIAS. LEP Art. 194. O procedimento correspondente às situações previstas nesta Lei será judicial, desenvolvendo-se perante o Juízo da …

A tramitação média de processos de Outros · Outros Incidentes de Execução Iniciados de Ofício em GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA situa-se em aproximadamente 18.7 anos (6.839 dias), segundo o indicador agregado publicado pelo CNJ (ind19_dias, último recorte disponível). Esse horizonte é relevante para quem acompanha processos em BRASÍLIA/DF, ao calibrar expectativas e etapas recursais. Trata-se de estatística institucional do órgão, não de prazo individual de cada feito. Em comparação com a média de 41 unidades (entre órgãos julgadores do STJ neste recorte estatístico; ind19 em torno de 46.129 dias), GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA registra tramitação média 85.2% abaixo desse patamar para processos de Outros · Outros Incidentes de Execução Iniciados de Ofício. Trata-se de leitura estatística agregada, não de conclusão sobre o seu número de processo. Para confronto com as definições oficiais de cada indicador, consulte o material divulgado pelo CNJ; aqui repetimos a nomenclatura da base estatística. Recorte temporal (anomes CNJ): 202603. ind19_dias (referência técnica): 6839.