Quanto tempo demora um processo de Outros · Outros Incidentes de Execução Iniciados de Ofício no STJ? (Assunto CNJ 6166)

Assunto CNJ: 6166 Classe / procedimento: Outros · Outros Incidentes de Execução Iniciados de Ofício Órgão: GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (STJ) UF: DF Município: BRASÍLIA

O assunto CNJ 6166 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “Renúncia ao benefício”, em conjunto com a classe “Outros · Outros Incidentes de Execução Iniciados de Ofício”. Leitura sintética do glossário oficial: Litígios que versam sobre o direito do aposentado que vier a exercer atividade abrangida pelo RGPS (e, portanto, ficar sujeito às contribuições previdenciárias) a renunciar ao benefício que vinha percebendo para requerer nova aposentadoria, mais vantajosa. Chamada desaposentação. Discussões: 1. Necessidade de … Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.

Dispositivo legal: Lei 8213/91; Lei 9032/95. Artigo(s) de referência: art. 11, §3º e 18, §2º; Situação cadastral (CNJ): A Encadeamento hierárquico (códigos): 195 → 6160 Resumo do glossário: Litígios que versam sobre o direito do aposentado que vier a exercer atividade abrangida pelo RGPS (e, portanto, ficar sujeito às contribuições previdenciárias) a renunciar ao benefício que vinha percebendo para requerer nova aposentadoria, mais vantajosa. Chamada desaposentação. Discussões: 1. Necessidade de devolução/compensação dos valores recebidos a título da primeira aposentadoria.

Dispositivo legal: LEP e CPPM Artigo(s) de referência: 194 a 197 (LEP) e 681 (CPPM) Resumo do glossário: CLASSE FACULTATIVA EM RAZÂO DA RESOLUÇÂO CNJ 113/2010. NÃO DEVE SER UTILIZADA PARA CASO DE ANISTIA, COMUTAÇÃO DA PENA, CONVERSÃO DA PENA, EXCESSO OU DESVIO, LIVRAMENTO CONDICIONAL, REMIÇÃO, PROGRESSÃO DE REGIME, REGRESSÃO DE REGIME, RENOVAÇÃO DE PERMANÊNCIA EM ESTABELECIMENTO PENAL, E ROTEIRO DE PENA, SUPERVENIÊNCIA DE DOENÇÃ MENTAL, TRANSFERÊNCIA ENTRE ESTABELECIMENTOS PENAIS E UNIFICAÇÃO DAS PENAS, POIS ESTES INCIDENTES POSSUEM CLASSES PRÓPRIAS. LEP Art. 194. O procedimento correspondente às situações previstas nesta Lei será judicial, desenvolvendo-se perante o Juízo da …

A tramitação média de processos de Outros · Outros Incidentes de Execução Iniciados de Ofício em GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO situa-se em aproximadamente 11.7 anos (4.276 dias), segundo o indicador agregado publicado pelo CNJ (ind19_dias, último recorte disponível). Esse horizonte é relevante para quem acompanha processos em BRASÍLIA/DF, ao calibrar expectativas e etapas recursais. Trata-se de estatística institucional do órgão, não de prazo individual de cada feito. Em comparação com a média de 41 unidades (entre órgãos julgadores do STJ neste recorte estatístico; ind19 em torno de 46.192 dias), GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO registra tramitação média 90.7% abaixo desse patamar para processos de Outros · Outros Incidentes de Execução Iniciados de Ofício. Trata-se de leitura estatística agregada, não de conclusão sobre o seu número de processo. Para confronto com as definições oficiais de cada indicador, consulte o material divulgado pelo CNJ; aqui repetimos a nomenclatura da base estatística. Recorte temporal (anomes CNJ): 202603. ind19_dias (referência técnica): 4276.