Quanto tempo demora um processo de Pré-processual · Cumprimento de Sentença - Reclamação Pré-processual no TJAC? (Assunto CNJ 10433)

Assunto CNJ: 10433 Classe / procedimento: Pré-processual · Cumprimento de Sentença - Reclamação Pré-processual Órgão: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CRUZEIRO DO SUL (TJAC) UF: AC Município: CRUZEIRO DO SUL

O assunto CNJ 10433 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “Indenização por Dano Moral”, em conjunto com a classe “Pré-processual · Cumprimento de Sentença - Reclamação Pré-processual”. Leitura sintética do glossário oficial: 1. Dano Moral - Entendido também como dano extrapatrimonial ou à integridade moral: dor física, sofrimento moral, dor moral, dano a honra, dano estético, a imagem que se faz de si mesmo. Constituição Federal Art.5º (...) X - são invioláveis a intimidade, … Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.

Dispositivo legal: CF e Lei nº 10.406/02 (Código Civil) - Artigo(s) de referência: art. 5º, X da CF e Arts. 186; 927; 944 e 953 e parágrafo único, do CC Situação cadastral (CNJ): A Encadeamento hierárquico (códigos): 899 → 10431 Resumo do glossário: 1. Dano Moral - Entendido também como dano extrapatrimonial ou à integridade moral: dor física, sofrimento moral, dor moral, dano a honra, dano estético, a imagem que se faz de si mesmo. Constituição Federal Art.5º (...) X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação; Abrange os danos causados à Fazenda Pública. Os danos causados PELA Fazenda Pública deverão ser cadastrados em Direito Administrativo. Os danos morais decorrentes de …

Dispositivo legal: CPC e Resolução CNJ nº 125/2010 Artigo(s) de referência: 515 (CPC); 8º, § 8º, III (Res. CNJ nº 125/2010) Resumo do glossário: Classe utilizada para o cumprimento de sentença decorrente decorrente de acordo homologado em procedimento pré-processual, indepentemente de oriundo do Cejusc ou não. Caso o acordo homologado seja oriundo de procedimento judicial, ainda que remetido para o Cejusc, não deve ser usada a presente classe, mas sim a classe "156 - Cumprimento de Sentença".

A tramitação média de processos de Pré-processual · Cumprimento de Sentença - Reclamação Pré-processual em VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CRUZEIRO DO SUL situa-se em aproximadamente 20.2 anos (7.378 dias), segundo o indicador agregado publicado pelo CNJ (ind19_dias, último recorte disponível). Esse horizonte é relevante para quem acompanha processos em CRUZEIRO DO SUL/AC, ao calibrar expectativas e etapas recursais. Trata-se de estatística institucional do órgão, não de prazo individual de cada feito. Em comparação com a média de 89 unidades (entre órgãos julgadores do TJAC neste recorte estatístico; ind19 em torno de 12.673 dias), VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CRUZEIRO DO SUL registra tramitação média 41.8% abaixo desse patamar para processos de Pré-processual · Cumprimento de Sentença - Reclamação Pré-processual. Trata-se de leitura estatística agregada, não de conclusão sobre o seu número de processo. Para confronto com as definições oficiais de cada indicador, consulte o material divulgado pelo CNJ; aqui repetimos a nomenclatura da base estatística. Recorte temporal (anomes CNJ): 202603. ind19_dias (referência técnica): 7378. ind16_dias: 93.