Quanto tempo demora um processo de Pré-processual · Cumprimento de Sentença - Reclamação Pré-processual no TJAC? (Assunto CNJ 7664)

Assunto CNJ: 7664 Classe / procedimento: Pré-processual · Cumprimento de Sentença - Reclamação Pré-processual Órgão: VARA CÍVEL DE SENADOR GUIOMARD (TJAC) UF: AC Município: SENADOR GUIOMARD

O assunto CNJ 7664 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “Dissolução”, em conjunto com a classe “Pré-processual · Cumprimento de Sentença - Reclamação Pré-processual”. Leitura sintética do glossário oficial: Abrange as ações de separação e divórcio, litigiosas ou consensuais. No caso do divórcio, abrange as formas direta e indireta (por conversão da separação em divórcio). Preenchimento automático para os casos de uso das classes separação e divórcio. Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.

Dispositivo legal: Lei 10406/02 Artigo(s) de referência: 1571, III e IV, 1.572, caput e §§ 1o e 2o, 1.574 e 1.580 Situação cadastral (CNJ): A Encadeamento hierárquico (códigos): 899 → 5626 → 5808 Resumo do glossário: Abrange as ações de separação e divórcio, litigiosas ou consensuais. No caso do divórcio, abrange as formas direta e indireta (por conversão da separação em divórcio). Preenchimento automático para os casos de uso das classes separação e divórcio.

Dispositivo legal: CPC e Resolução CNJ nº 125/2010 Artigo(s) de referência: 515 (CPC); 8º, § 8º, III (Res. CNJ nº 125/2010) Resumo do glossário: Classe utilizada para o cumprimento de sentença decorrente decorrente de acordo homologado em procedimento pré-processual, indepentemente de oriundo do Cejusc ou não. Caso o acordo homologado seja oriundo de procedimento judicial, ainda que remetido para o Cejusc, não deve ser usada a presente classe, mas sim a classe "156 - Cumprimento de Sentença".

A tramitação média de processos de Pré-processual · Cumprimento de Sentença - Reclamação Pré-processual em VARA CÍVEL DE SENADOR GUIOMARD situa-se em aproximadamente 12.2 anos (4.442 dias), segundo o indicador agregado publicado pelo CNJ (ind19_dias, último recorte disponível). Esse horizonte é relevante para quem acompanha processos em SENADOR GUIOMARD/AC, ao calibrar expectativas e etapas recursais. Trata-se de estatística institucional do órgão, não de prazo individual de cada feito. Em comparação com a média de 89 unidades (entre órgãos julgadores do TJAC neste recorte estatístico; ind19 em torno de 12.706 dias), VARA CÍVEL DE SENADOR GUIOMARD registra tramitação média 65% abaixo desse patamar para processos de Pré-processual · Cumprimento de Sentença - Reclamação Pré-processual. Trata-se de leitura estatística agregada, não de conclusão sobre o seu número de processo. Para confronto com as definições oficiais de cada indicador, consulte o material divulgado pelo CNJ; aqui repetimos a nomenclatura da base estatística. Recorte temporal (anomes CNJ): 202603. ind19_dias (referência técnica): 4442. ind16_dias: 3322.