Quanto tempo demora um processo de Pré-processual · Cumprimento de Sentença - Reclamação Pré-processual no TJAC? (Assunto CNJ 9992)

Assunto CNJ: 9992 Classe / procedimento: Pré-processual · Cumprimento de Sentença - Reclamação Pré-processual Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE CRUZEIRO DO SUL (TJAC) UF: AC Município: CRUZEIRO DO SUL

O assunto CNJ 9992 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “Indenização por Dano Moral”, em conjunto com a classe “Pré-processual · Cumprimento de Sentença - Reclamação Pré-processual”. Leitura sintética do glossário oficial: 1. Dano Moral - Entendido também como dano extrapatrimonial ou à integridade moral: dor física, sofrimento moral, dor moral, dano a honra, dano estético, a imagem que se faz de si mesmo. Alcança apenas os danos causados PELA Fazenda Pública. Os danos … Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.

Dispositivo legal: CF Artigo(s) de referência: art. 5º, V, X Situação cadastral (CNJ): A Encadeamento hierárquico (códigos): 9985 → 9991 Marcador SGT: competência em âmbito eleitoral (TSE). Resumo do glossário: 1. Dano Moral - Entendido também como dano extrapatrimonial ou à integridade moral: dor física, sofrimento moral, dor moral, dano a honra, dano estético, a imagem que se faz de si mesmo. Alcança apenas os danos causados PELA Fazenda Pública. Os danos causados por particulares à Fazenda Pública deverão ser cadastrados em Direito Civil (responsabilidade civil). Os danos decorrentes de relação de consumo estão tratados em Direito do Consumidor.

Dispositivo legal: CPC e Resolução CNJ nº 125/2010 Artigo(s) de referência: 515 (CPC); 8º, § 8º, III (Res. CNJ nº 125/2010) Resumo do glossário: Classe utilizada para o cumprimento de sentença decorrente decorrente de acordo homologado em procedimento pré-processual, indepentemente de oriundo do Cejusc ou não. Caso o acordo homologado seja oriundo de procedimento judicial, ainda que remetido para o Cejusc, não deve ser usada a presente classe, mas sim a classe "156 - Cumprimento de Sentença".

A tramitação média de processos de Pré-processual · Cumprimento de Sentença - Reclamação Pré-processual em 2ª VARA CÍVEL DE CRUZEIRO DO SUL situa-se em aproximadamente 13 anos (4.747 dias), segundo o indicador agregado publicado pelo CNJ (ind19_dias, último recorte disponível). Esse horizonte é relevante para quem acompanha processos em CRUZEIRO DO SUL/AC, ao calibrar expectativas e etapas recursais. Trata-se de estatística institucional do órgão, não de prazo individual de cada feito. Em comparação com a média de 89 unidades (entre órgãos julgadores do TJAC neste recorte estatístico; ind19 em torno de 12.702 dias), 2ª VARA CÍVEL DE CRUZEIRO DO SUL registra tramitação média 62.6% abaixo desse patamar para processos de Pré-processual · Cumprimento de Sentença - Reclamação Pré-processual. Trata-se de leitura estatística agregada, não de conclusão sobre o seu número de processo. Para confronto com as definições oficiais de cada indicador, consulte o material divulgado pelo CNJ; aqui repetimos a nomenclatura da base estatística. Recorte temporal (anomes CNJ): 202603. ind19_dias (referência técnica): 4747. ind16_dias: 170.