Quanto tempo demora um processo de Pré-processual · Cumprimento de Sentença - Reclamação Pré-processual no TJAC? (Assunto CNJ 7757)

Assunto CNJ: 7757 Classe / procedimento: Pré-processual · Cumprimento de Sentença - Reclamação Pré-processual Órgão: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE RIO BRANCO (TJAC) UF: AC Município: RIO BRANCO

O assunto CNJ 7757 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “Auxílio-Doença Acidentário”, em conjunto com a classe “Pré-processual · Cumprimento de Sentença - Reclamação Pré-processual”. Leitura sintética do glossário oficial: Casos onde se pretende benefício em decorrência de incapacidade temporária para o exercício de atividade profissional causada por acidente do trabalho ou doença profissional a ele equiparada. Complementar a classificação com um dos assuntos de Pedidos genéricos relativos aos benefícios em espécie … Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.

Dispositivo legal: Lei 8.213/91; Decreto 83080/79; Decreto 89.312/84 Artigo(s) de referência: art. 61; art. 250/269; art. 161/172 Situação cadastral (CNJ): A Encadeamento hierárquico (códigos): 195 → 6094 Resumo do glossário: Casos onde se pretende benefício em decorrência de incapacidade temporária para o exercício de atividade profissional causada por acidente do trabalho ou doença profissional a ele equiparada. Complementar a classificação com um dos assuntos de Pedidos genéricos relativos aos benefícios em espécie (Concessão, Conversão, Cumulação, Data de Início do Benefício [DIB], Parcelas de benefícios não pagas ou Restabelecimento) OU assuntos de RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicos, conforme o caso do processo. Pode haver casos onde se pretenda, alternativamente, auxílio-acidente (então deverá ser classificado também sob o …

Dispositivo legal: CPC e Resolução CNJ nº 125/2010 Artigo(s) de referência: 515 (CPC); 8º, § 8º, III (Res. CNJ nº 125/2010) Resumo do glossário: Classe utilizada para o cumprimento de sentença decorrente decorrente de acordo homologado em procedimento pré-processual, indepentemente de oriundo do Cejusc ou não. Caso o acordo homologado seja oriundo de procedimento judicial, ainda que remetido para o Cejusc, não deve ser usada a presente classe, mas sim a classe "156 - Cumprimento de Sentença".

A tramitação média de processos de Pré-processual · Cumprimento de Sentença - Reclamação Pré-processual em 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE RIO BRANCO situa-se em aproximadamente 24.1 anos (8.800 dias), segundo o indicador agregado publicado pelo CNJ (ind19_dias, último recorte disponível). Esse horizonte é relevante para quem acompanha processos em RIO BRANCO/AC, ao calibrar expectativas e etapas recursais. Trata-se de estatística institucional do órgão, não de prazo individual de cada feito. Em comparação com a média de 89 unidades (entre órgãos julgadores do TJAC neste recorte estatístico; ind19 em torno de 12.657 dias), 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE RIO BRANCO registra tramitação média 30.5% abaixo desse patamar para processos de Pré-processual · Cumprimento de Sentença - Reclamação Pré-processual. Trata-se de leitura estatística agregada, não de conclusão sobre o seu número de processo. Para confronto com as definições oficiais de cada indicador, consulte o material divulgado pelo CNJ; aqui repetimos a nomenclatura da base estatística. Recorte temporal (anomes CNJ): 202603. ind19_dias (referência técnica): 8800.