Quanto tempo demora um processo de Pré-processual · Cumprimento de Sentença - Reclamação Pré-processual no TJAC? (Assunto CNJ 11783)

Assunto CNJ: 11783 Classe / procedimento: Pré-processual · Cumprimento de Sentença - Reclamação Pré-processual Órgão: VARA DE REGISTROS PÚBLICOS ÓRFÃOS E SUCESSÕES E DE CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS DE RIO BRANCO (TJAC) UF: AC Município: RIO BRANCO

O assunto CNJ 11783 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “Citação”, em conjunto com a classe “Pré-processual · Cumprimento de Sentença - Reclamação Pré-processual”. Leitura sintética do glossário oficial: Assunto a ser vinculado às cartas precatórias e de ordem. Pode ser vinculado, também, às cartas rogatórias. Pode ser vinculado a qualquer classe processual de cartas, exceto criminais, sejam cíveis, eleitorais, do trabalho, infracionais etc. Art. 232. Nos atos de comunicação por … Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.

Dispositivo legal: CPC Artigo(s) de referência: 232 Situação cadastral (CNJ): A Encadeamento hierárquico (códigos): 8826 → 11781 Marcador SGT: competência em âmbito eleitoral (TSE). Resumo do glossário: Assunto a ser vinculado às cartas precatórias e de ordem. Pode ser vinculado, também, às cartas rogatórias. Pode ser vinculado a qualquer classe processual de cartas, exceto criminais, sejam cíveis, eleitorais, do trabalho, infracionais etc. Art. 232. Nos atos de comunicação por carta precatória, rogatória ou de ordem, a realização da citação ou da intimação será imediatamente informada, por meio eletrônico, pelo juiz deprecado ao juiz deprecante.

Dispositivo legal: CPC e Resolução CNJ nº 125/2010 Artigo(s) de referência: 515 (CPC); 8º, § 8º, III (Res. CNJ nº 125/2010) Resumo do glossário: Classe utilizada para o cumprimento de sentença decorrente decorrente de acordo homologado em procedimento pré-processual, indepentemente de oriundo do Cejusc ou não. Caso o acordo homologado seja oriundo de procedimento judicial, ainda que remetido para o Cejusc, não deve ser usada a presente classe, mas sim a classe "156 - Cumprimento de Sentença".

A tramitação média de processos de Pré-processual · Cumprimento de Sentença - Reclamação Pré-processual em VARA DE REGISTROS PÚBLICOS ÓRFÃOS E SUCESSÕES E DE CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS DE RIO BRANCO situa-se em aproximadamente 58.1 anos (21.231 dias), segundo o indicador agregado publicado pelo CNJ (ind19_dias, último recorte disponível). Esse horizonte é relevante para quem acompanha processos em RIO BRANCO/AC, ao calibrar expectativas e etapas recursais. Trata-se de estatística institucional do órgão, não de prazo individual de cada feito. Em comparação com a média de 89 unidades (entre órgãos julgadores do TJAC neste recorte estatístico; ind19 em torno de 12.517 dias), VARA DE REGISTROS PÚBLICOS ÓRFÃOS E SUCESSÕES E DE CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS DE RIO BRANCO registra tramitação média 69.6% acima desse patamar para processos de Pré-processual · Cumprimento de Sentença - Reclamação Pré-processual. Trata-se de leitura estatística agregada, não de conclusão sobre o seu número de processo. Para confronto com as definições oficiais de cada indicador, consulte o material divulgado pelo CNJ; aqui repetimos a nomenclatura da base estatística. Recorte temporal (anomes CNJ): 202603. ind19_dias (referência técnica): 21231. ind16_dias: 14251. ind17_dias: 23.