Pré-processual · Cumprimento de Sentença - Reclamação Pré-processual — Assunto CNJ 12612 (TJAC) · VARA DE PLANTÃO DE RIO BRANCO

Pré-processual · Cumprimento de Sentença - Reclamação Pré-processual · VARA DE PLANTÃO DE RIO BRANCO (TJAC). Panorama estatístico (CNJ). Para defesa em direito do trabalho, confirme sempre com fonte oficial e assessoria.

Assunto e procedimento

Assunto CNJ: 12612 Classe / procedimento: Pré-processual · Cumprimento de Sentença - Reclamação Pré-processual Órgão: VARA DE PLANTÃO DE RIO BRANCO (TJAC) UF: AC Município: RIO BRANCO

O que significa este assunto CNJ?

O assunto CNJ 12612 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “COVID-19”, em conjunto com a classe “Pré-processual · Cumprimento de Sentença - Reclamação Pré-processual”. Leitura sintética do glossário oficial: Assunto complementar a ser marcado em todas as demandas derivadas da pandemia de COVID-19. As demandas antigas devem ter suas autuações devidamento atualizadas com este assunto complementar. Art. 2º Caberá ao Observatório: I – promover o levantamento de dados estatísticos relativos ao … Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.

Descrição do assunto (Tabelas Processuais Unificadas — CNJ)

Dispositivo legal: Portaria Conjunta CNJ e CNMP nº 1/2019 Artigo(s) de referência: 2º, I a V Situação cadastral (CNJ): A Encadeamento hierárquico (códigos): 12467 Marcador SGT: competência em âmbito eleitoral (TSE). Resumo do glossário: Assunto complementar a ser marcado em todas as demandas derivadas da pandemia de COVID-19. As demandas antigas devem ter suas autuações devidamento atualizadas com este assunto complementar. Art. 2º Caberá ao Observatório: I – promover o levantamento de dados estatísticos relativos ao número, à tramitação, às sanções impostas e outros dados relevantes sobre medidas extrajudiciais e judiciais de grande repercussão. II – monitorar o andamento e a solução das medidas extrajudiciais e das ações judiciais de grande impacto e repercussão; III – propor medidas concretas e normativas para o aperfeiçoamento …

Classe processual (SGT / CNJ)

Dispositivo legal: CPC e Resolução CNJ nº 125/2010 Artigo(s) de referência: 515 (CPC); 8º, § 8º, III (Res. CNJ nº 125/2010) Resumo do glossário: Classe utilizada para o cumprimento de sentença decorrente decorrente de acordo homologado em procedimento pré-processual, indepentemente de oriundo do Cejusc ou não. Caso o acordo homologado seja oriundo de procedimento judicial, ainda que remetido para o Cejusc, não deve ser usada a presente classe, mas sim a classe "156 - Cumprimento de Sentença".

Indicadores agregados do órgão

Último anomes: 202603

Processo parado ou demorado?

Indicadores como os desta página ajudam a dimensionar o andamento típico em TJAC para Pré-processual · Cumprimento de Sentença - Reclamação Pré-processual (RIO BRANCO/AC). Na prática, isso pode orientar pedidos de prioridade, impulsionamento e estratégia recursal — sempre com base no processo concreto e na lei. Se sua reclamação trabalhista ou recurso depende de defesa técnica e timing, a MARRA CLT pode apoiar a análise do seu caso.

Falar com a MARRA CLT

Esta página resume agregados estatísticos e trechos do glossário oficial da Tabela CNJ (SGT), com textos explicativos gerados a partir dos mesmos dados. Não substitui petição, consulta processual nem orientação de advogado.