Quanto tempo demora um processo de Conhecimento criminal no STJ? (Assunto CNJ 10633)

Assunto CNJ: 10633 Classe / procedimento: Conhecimento criminal Órgão: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (STJ) UF: DF Município: BRASÍLIA

O assunto CNJ 10633 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “Regime inicial”, em conjunto com a classe “Conhecimento criminal”. Leitura sintética do glossário oficial: Art. 59- O juiz, atendendo à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, às circunstâncias e conseqüências do crime, bem como ao comportamento da vítima, estabelecerá, conforme seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime: … Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.

Dispositivo legal: cp Artigo(s) de referência: 59 Situação cadastral (CNJ): A Encadeamento hierárquico (códigos): 287 → 10620 → 10621 Marcador SGT: competência em âmbito eleitoral (TSE). Resumo do glossário: Art. 59- O juiz, atendendo à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, às circunstâncias e conseqüências do crime, bem como ao comportamento da vítima, estabelecerá, conforme seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) I - as penas aplicáveis dentre as cominadas;(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) II - a quantidade de pena aplicável, dentro dos limites previstos;(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) III - o regime inicial de cumprimento …

A tramitação média de processos de Conhecimento criminal em GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES situa-se em aproximadamente 51.5 anos (18.815 dias), segundo o indicador agregado publicado pelo CNJ (ind19_dias, último recorte disponível). Esse horizonte é relevante para quem acompanha processos em BRASÍLIA/DF, ao calibrar expectativas e etapas recursais. Trata-se de estatística institucional do órgão, não de prazo individual de cada feito. Em comparação com a média de 5 unidades (entre órgãos do STJ com o mesmo recorte de procedimento no agregado CNJ; ind19 em torno de 11.178 dias), GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES registra tramitação média 68.3% acima desse patamar para processos de Conhecimento criminal. Trata-se de leitura estatística agregada, não de conclusão sobre o seu número de processo. Para confronto com as definições oficiais de cada indicador, consulte o material divulgado pelo CNJ; aqui repetimos a nomenclatura da base estatística. Recorte temporal (anomes CNJ): 202603. ind19_dias (referência técnica): 18815.