Substituição da Pena — Conhecimento criminal (CNJ 10628 · STJ) · GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER

Conhecimento criminal · GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER (STJ). Panorama estatístico (CNJ). Para defesa em direito do trabalho, confirme sempre com fonte oficial e assessoria.

Assunto e procedimento

Assunto CNJ: 10628 Classe / procedimento: Conhecimento criminal Órgão: GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER (STJ) UF: DF Município: BRASÍLIA

O que significa este assunto CNJ?

O assunto CNJ 10628 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “Substituição da Pena”, em conjunto com a classe “Conhecimento criminal”. Leitura sintética do glossário oficial: Abrange a aplicabilidade das penas substitutivas aos crimes militares (Lei 9714/98). Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.

Descrição do assunto (Tabelas Processuais Unificadas — CNJ)

Situação cadastral (CNJ): A Encadeamento hierárquico (códigos): 287 → 10620 → 10621 Marcador SGT: competência em âmbito eleitoral (TSE). Resumo do glossário: Abrange a aplicabilidade das penas substitutivas aos crimes militares (Lei 9714/98).

Indicadores agregados do órgão

Último anomes: 202603

Processo parado ou demorado?

Indicadores como os desta página ajudam a dimensionar o andamento típico em STJ para Conhecimento criminal (BRASÍLIA/DF). Na prática, isso pode orientar pedidos de prioridade, impulsionamento e estratégia recursal — sempre com base no processo concreto e na lei. Se sua reclamação trabalhista ou recurso depende de defesa técnica e timing, a MARRA CLT pode apoiar a análise do seu caso.

Falar com a MARRA CLT

Esta página resume agregados estatísticos e trechos do glossário oficial da Tabela CNJ (SGT), com textos explicativos gerados a partir dos mesmos dados. Não substitui petição, consulta processual nem orientação de advogado.