Cerceamento de Defesa — Conhecimento criminal (CNJ 10865 · STJ) · GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER

Conhecimento criminal · GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER (STJ). Panorama estatístico (CNJ). Para defesa em direito do trabalho, confirme sempre com fonte oficial e assessoria.

Assunto e procedimento

Assunto CNJ: 10865 Classe / procedimento: Conhecimento criminal Órgão: GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER (STJ) UF: DF Município: BRASÍLIA

O que significa este assunto CNJ?

O assunto CNJ 10865 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “Cerceamento de Defesa”, em conjunto com a classe “Conhecimento criminal”. Leitura sintética do glossário oficial: Discussões referentes a cerceamento de defesa. Se a alegação for relacionada à prova, complementar o cadastramento com o assunto provas. CF Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: (...) … Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.

Descrição do assunto (Tabelas Processuais Unificadas — CNJ)

Dispositivo legal: CF; CPPM Artigo(s) de referência: 93, IX; 500, III e IV Situação cadastral (CNJ): A Encadeamento hierárquico (códigos): 1209 → 4263 → 4264 Resumo do glossário: Discussões referentes a cerceamento de defesa. Se a alegação for relacionada à prova, complementar o cadastramento com o assunto provas. CF Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: (...) IX todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade, podendo a lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, em casos nos quais a preservação do direito …

Indicadores agregados do órgão

Último anomes: 202603

Processo parado ou demorado?

Indicadores como os desta página ajudam a dimensionar o andamento típico em STJ para Conhecimento criminal (BRASÍLIA/DF). Na prática, isso pode orientar pedidos de prioridade, impulsionamento e estratégia recursal — sempre com base no processo concreto e na lei. Se sua reclamação trabalhista ou recurso depende de defesa técnica e timing, a MARRA CLT pode apoiar a análise do seu caso.

Falar com a MARRA CLT

Esta página resume agregados estatísticos e trechos do glossário oficial da Tabela CNJ (SGT), com textos explicativos gerados a partir dos mesmos dados. Não substitui petição, consulta processual nem orientação de advogado.