Quanto tempo demora um processo de Conhecimento criminal no STJ? (Assunto CNJ 10913)

Assunto CNJ: 10913 Classe / procedimento: Conhecimento criminal Órgão: GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA (STJ) UF: DF Município: BRASÍLIA

O assunto CNJ 10913 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “Indisponibilidade / Seqüestro de Bens”, em conjunto com a classe “Conhecimento criminal”. Leitura sintética do glossário oficial: Discussões sobre a validade e cabimento de medida judicial de indisponibilidade ou seqüestro de bens, determinada no curso de ação penal ou investigação penal CPP Art. 125. Caberá o seqüestro dos bens imóveis, adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração, ainda … Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.

Dispositivo legal: CPP; CPPM Artigo(s) de referência: 125; 199 e ss Situação cadastral (CNJ): A Encadeamento hierárquico (códigos): 1209 → 10912 Resumo do glossário: Discussões sobre a validade e cabimento de medida judicial de indisponibilidade ou seqüestro de bens, determinada no curso de ação penal ou investigação penal CPP Art. 125. Caberá o seqüestro dos bens imóveis, adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração, ainda que já tenham sido transferidos a terceiro. CPPM Bens sujeitos a seqüestro Art. 199. Estão sujeitos a seqüestro os bens adquiridos com os proventos da infração penal, quando desta haja resultado, de qualquer modo, lesão a patrimônio sob administração militar, ainda que já tenham sido transferidos a terceiros …

A tramitação média de processos de Conhecimento criminal em GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA situa-se em aproximadamente 18.7 anos (6.839 dias), segundo o indicador agregado publicado pelo CNJ (ind19_dias, último recorte disponível). Esse horizonte é relevante para quem acompanha processos em BRASÍLIA/DF, ao calibrar expectativas e etapas recursais. Trata-se de estatística institucional do órgão, não de prazo individual de cada feito. Em comparação com a média de 5 unidades (entre órgãos do STJ com o mesmo recorte de procedimento no agregado CNJ; ind19 em torno de 11.178 dias), GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA registra tramitação média 38.8% abaixo desse patamar para processos de Conhecimento criminal. Trata-se de leitura estatística agregada, não de conclusão sobre o seu número de processo. Para confronto com as definições oficiais de cada indicador, consulte o material divulgado pelo CNJ; aqui repetimos a nomenclatura da base estatística. Recorte temporal (anomes CNJ): 202603. ind19_dias (referência técnica): 6839.