Quanto tempo demora um processo de Conhecimento criminal no STJ? (Assunto CNJ 3643)

Assunto CNJ: 3643 Classe / procedimento: Conhecimento criminal Órgão: GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA (STJ) UF: DF Município: BRASÍLIA

O assunto CNJ 3643 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos”, em conjunto com a classe “Conhecimento criminal”. Leitura sintética do glossário oficial: Art. 14. Remover tecidos, órgãos ou partes do corpo de pessoa ou cadáver, em desacordo com as disposições desta Lei: Pena - reclusão, de dois a seis anos, e multa, de 100 a 360 dias-multa. § 1.º Se o crime é cometido … Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.

Dispositivo legal: Lei 9.434/97 Artigo(s) de referência: Arts. 14 a 20 Situação cadastral (CNJ): A Encadeamento hierárquico (códigos): 287 → 3603 Marcador SGT: competência em âmbito eleitoral (TSE). Resumo do glossário: Art. 14. Remover tecidos, órgãos ou partes do corpo de pessoa ou cadáver, em desacordo com as disposições desta Lei: Pena - reclusão, de dois a seis anos, e multa, de 100 a 360 dias-multa. § 1.º Se o crime é cometido mediante paga ou promessa de recompensa ou por outro motivo torpe: Pena - reclusão, de três a oito anos, e multa, de 100 a 150 dias-multa. § 2.º Se o crime é praticado em pessoa viva, e resulta para o ofendido: I - incapacidade para as ocupações habituais, …

A tramitação média de processos de Conhecimento criminal em GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA situa-se em aproximadamente 18.7 anos (6.839 dias), segundo o indicador agregado publicado pelo CNJ (ind19_dias, último recorte disponível). Esse horizonte é relevante para quem acompanha processos em BRASÍLIA/DF, ao calibrar expectativas e etapas recursais. Trata-se de estatística institucional do órgão, não de prazo individual de cada feito. Em comparação com a média de 5 unidades (entre órgãos do STJ com o mesmo recorte de procedimento no agregado CNJ; ind19 em torno de 11.178 dias), GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA registra tramitação média 38.8% abaixo desse patamar para processos de Conhecimento criminal. Trata-se de leitura estatística agregada, não de conclusão sobre o seu número de processo. Para confronto com as definições oficiais de cada indicador, consulte o material divulgado pelo CNJ; aqui repetimos a nomenclatura da base estatística. Recorte temporal (anomes CNJ): 202603. ind19_dias (referência técnica): 6839.