Quanto tempo demora um processo de Conhecimento criminal no CJF? (Assunto CNJ 4839)

Conhecimento criminal · GABINETE 1A (CJF). Panorama estatístico (CNJ). Para defesa em direito do trabalho, confirme sempre com fonte oficial e assessoria.

Assunto e procedimento

Assunto CNJ: 4839 Classe / procedimento: Conhecimento criminal Órgão: GABINETE 1A (CJF) UF: DF Município: BRASÍLIA

O que significa este assunto CNJ?

O assunto CNJ 4839 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “Sistema Financeiro da Habitação”, em conjunto com a classe “Conhecimento criminal”. Leitura sintética do glossário oficial: Conceito: Os contratos de financiamento habitacional celebrados em conformidade com o Plano de Comprometimento da Renda estabelecerão percentual de no máximo trinta por cento da renda bruta do mutuário destinado ao pagamento dos encargos mensais. (Lei 8.692, de 28 de julho de … Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.

Descrição do assunto (Tabelas Processuais Unificadas — CNJ)

Dispositivo legal: Lei Federal nº 4380/64, Artigo(s) de referência: arts. 8º a 44; Situação cadastral (CNJ): A Encadeamento hierárquico (códigos): 899 → 7681 → 9580 Resumo do glossário: Conceito: Os contratos de financiamento habitacional celebrados em conformidade com o Plano de Comprometimento da Renda estabelecerão percentual de no máximo trinta por cento da renda bruta do mutuário destinado ao pagamento dos encargos mensais. (Lei 8.692, de 28 de julho de 1993).

Indicadores de tramitação (leitura em texto)

A tramitação média de processos de Conhecimento criminal em GABINETE 1A situa-se em cerca de 8.9 meses (270 dias), segundo o indicador agregado publicado pelo CNJ (ind19_dias, último recorte disponível). Esse horizonte é relevante para quem acompanha processos em BRASÍLIA/DF, ao calibrar expectativas e etapas recursais. Trata-se de estatística institucional do órgão, não de prazo individual de cada feito. Em comparação com a média de 9 unidades (entre órgãos do CJF com o mesmo recorte de procedimento no agregado CNJ; ind19 em torno de 1.955 dias), GABINETE 1A registra tramitação média 86.2% abaixo desse patamar para processos de Conhecimento criminal. Trata-se de leitura estatística agregada, não de conclusão sobre o seu número de processo. Para confronto com as definições oficiais de cada indicador, consulte o material divulgado pelo CNJ; aqui repetimos a nomenclatura da base estatística. Recorte temporal (anomes CNJ): 202603. ind19_dias (referência técnica): 270.

Processo parado ou demorado?

Indicadores como os desta página ajudam a dimensionar o andamento típico em CJF para Conhecimento criminal (BRASÍLIA/DF). Na prática, isso pode orientar pedidos de prioridade, impulsionamento e estratégia recursal — sempre com base no processo concreto e na lei. Se sua reclamação trabalhista ou recurso depende de defesa técnica e timing, a MARRA CLT pode apoiar a análise do seu caso.

Falar com a MARRA CLT

Esta página resume agregados estatísticos e trechos do glossário oficial da Tabela CNJ (SGT), com textos explicativos gerados a partir dos mesmos dados. Não substitui petição, consulta processual nem orientação de advogado.