Quanto tempo demora um processo de Conhecimento criminal no CJF? (Assunto CNJ 8843)

Assunto CNJ: 8843 Classe / procedimento: Conhecimento criminal Órgão: GABINETE 1A (CJF) UF: DF Município: BRASÍLIA

O assunto CNJ 8843 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “Assistência Judiciária Gratuita”, em conjunto com a classe “Conhecimento criminal”. Leitura sintética do glossário oficial: A referida Lei define os casos e formas em que se processa a assistência judiciária gratuita. Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem … Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.

Dispositivo legal: CPC Artigo(s) de referência: 98 a 102 Situação cadastral (CNJ): A Encadeamento hierárquico (códigos): 8826 → 8842 Resumo do glossário: A referida Lei define os casos e formas em que se processa a assistência judiciária gratuita. Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. § 1 o A gratuidade da justiça compreende: I - as taxas ou as custas judiciais; II - os selos postais; III - as despesas com publicação na imprensa oficial, dispensando-se a publicação em outros meios; IV - a …

A tramitação média de processos de Conhecimento criminal em GABINETE 1A situa-se em cerca de 8.9 meses (270 dias), segundo o indicador agregado publicado pelo CNJ (ind19_dias, último recorte disponível). Esse horizonte é relevante para quem acompanha processos em BRASÍLIA/DF, ao calibrar expectativas e etapas recursais. Trata-se de estatística institucional do órgão, não de prazo individual de cada feito. Em comparação com a média de 9 unidades (entre órgãos do CJF com o mesmo recorte de procedimento no agregado CNJ; ind19 em torno de 1.955 dias), GABINETE 1A registra tramitação média 86.2% abaixo desse patamar para processos de Conhecimento criminal. Trata-se de leitura estatística agregada, não de conclusão sobre o seu número de processo. Para confronto com as definições oficiais de cada indicador, consulte o material divulgado pelo CNJ; aqui repetimos a nomenclatura da base estatística. Recorte temporal (anomes CNJ): 202603. ind19_dias (referência técnica): 270.