Quanto tempo demora um processo de Conhecimento criminal no CJF? (Assunto CNJ 12399)

Assunto CNJ: 12399 Classe / procedimento: Conhecimento criminal Órgão: GABINETE 2A (CJF) UF: DF Município: BRASÍLIA

O assunto CNJ 12399 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “Aposentadoria Híbrida (Art. 48/106)”, em conjunto com a classe “Conhecimento criminal”. Leitura sintética do glossário oficial: Litígios relativos à concessão de aposentadoria por idade, com tempo de serviço híbrido ou misto entre atividade laboral urbana e rural. Crescente absorção da força de trabalho rural, pela cidade. Fenômeno social da urbanização do trabalho. Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.

Dispositivo legal: Leis 8.213/91 e 11.718/2008 Artigo(s) de referência: Art. 48, § 1º ao 4º e art. 106 Situação cadastral (CNJ): A Encadeamento hierárquico (códigos): 195 → 6094 → 6096 Resumo do glossário: Litígios relativos à concessão de aposentadoria por idade, com tempo de serviço híbrido ou misto entre atividade laboral urbana e rural. Crescente absorção da força de trabalho rural, pela cidade. Fenômeno social da urbanização do trabalho.

A tramitação média de processos de Conhecimento criminal em GABINETE 2A situa-se em aproximadamente 1.1 anos (401 dias), segundo o indicador agregado publicado pelo CNJ (ind19_dias, último recorte disponível). Esse horizonte é relevante para quem acompanha processos em BRASÍLIA/DF, ao calibrar expectativas e etapas recursais. Trata-se de estatística institucional do órgão, não de prazo individual de cada feito. Em comparação com a média de 9 unidades (entre órgãos do CJF com o mesmo recorte de procedimento no agregado CNJ; ind19 em torno de 1.940 dias), GABINETE 2A registra tramitação média 79.3% abaixo desse patamar para processos de Conhecimento criminal. Trata-se de leitura estatística agregada, não de conclusão sobre o seu número de processo. Para confronto com as definições oficiais de cada indicador, consulte o material divulgado pelo CNJ; aqui repetimos a nomenclatura da base estatística. Recorte temporal (anomes CNJ): 202603. ind19_dias (referência técnica): 401. ind17_dias: 5.