Quanto tempo demora um processo de Conhecimento criminal no CJF? (Assunto CNJ 6190)

Assunto CNJ: 6190 Classe / procedimento: Conhecimento criminal Órgão: GABINETE 2A (CJF) UF: DF Município: BRASÍLIA

O assunto CNJ 6190 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “Contagem Recíproca de Tempo de Serviço”, em conjunto com a classe “Conhecimento criminal”. Leitura sintética do glossário oficial: Ações onde se discute a possibilidade de contagem recíproca, que é o ato ou efeito que assegura a reciprocidade entre regimes de Previdência Social que possuam correspondência nos benefícios concedidos aos seus segurados, assegurando o cômputo do tempo de serviço ou contribuição … Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.

Dispositivo legal: Lei 8213/91; Lei 6.226/75; Leis 6.864/80; 8.870/94 Decretos nºs 76.326/75; 83.080/79; 357/91; 611/92; 2.172/97; 3.048/99 Artigo(s) de referência: art. 94; ; ; ; ; ; ; art. 125 Situação cadastral (CNJ): A Encadeamento hierárquico (códigos): 195 → 6181 Resumo do glossário: Ações onde se discute a possibilidade de contagem recíproca, que é o ato ou efeito que assegura a reciprocidade entre regimes de Previdência Social que possuam correspondência nos benefícios concedidos aos seus segurados, assegurando o cômputo do tempo de serviço ou contribuição prestado na administração pública federal, estadual, distrital ou municipal (sob o Regime Próprio de Previdência Social-RPPS), com o tempo de contribuição ou serviço na atividade privada, rural ou urbana exercida no Regime Geral de Previdência Social-RGPS para efeito de concessão dos benefícios nele previsto. Discussões em torno da …

A tramitação média de processos de Conhecimento criminal em GABINETE 2A situa-se em aproximadamente 1.1 anos (401 dias), segundo o indicador agregado publicado pelo CNJ (ind19_dias, último recorte disponível). Esse horizonte é relevante para quem acompanha processos em BRASÍLIA/DF, ao calibrar expectativas e etapas recursais. Trata-se de estatística institucional do órgão, não de prazo individual de cada feito. Em comparação com a média de 9 unidades (entre órgãos do CJF com o mesmo recorte de procedimento no agregado CNJ; ind19 em torno de 1.940 dias), GABINETE 2A registra tramitação média 79.3% abaixo desse patamar para processos de Conhecimento criminal. Trata-se de leitura estatística agregada, não de conclusão sobre o seu número de processo. Para confronto com as definições oficiais de cada indicador, consulte o material divulgado pelo CNJ; aqui repetimos a nomenclatura da base estatística. Recorte temporal (anomes CNJ): 202603. ind19_dias (referência técnica): 401. ind17_dias: 5.