Quanto tempo demora um processo de Conhecimento criminal no CJF? (Assunto CNJ 10894)

Assunto CNJ: 10894 Classe / procedimento: Conhecimento criminal Órgão: GABINETE 2B (CJF) UF: DF Município: BRASÍLIA

O assunto CNJ 10894 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “Abuso de Poder”, em conjunto com a classe “Conhecimento criminal”. Leitura sintética do glossário oficial: Assunto geralmente vinculado a Mandado de Segurança contra ato abusivo de autoridade pública ou no exercício de função pública. CF, Art. 5º, LXIX - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas-corpus ou habeas-data, quando o … Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.

Dispositivo legal: CF Artigo(s) de referência: 5º, LXIX Situação cadastral (CNJ): A Encadeamento hierárquico (códigos): 9985 → 9997 Marcador SGT: competência em âmbito eleitoral (TSE). Resumo do glossário: Assunto geralmente vinculado a Mandado de Segurança contra ato abusivo de autoridade pública ou no exercício de função pública. CF, Art. 5º, LXIX - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas-corpus ou habeas-data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público;

A tramitação média de processos de Conhecimento criminal em GABINETE 2B situa-se em cerca de 3.6 meses (111 dias), segundo o indicador agregado publicado pelo CNJ (ind19_dias, último recorte disponível). Esse horizonte é relevante para quem acompanha processos em BRASÍLIA/DF, ao calibrar expectativas e etapas recursais. Trata-se de estatística institucional do órgão, não de prazo individual de cada feito. Em comparação com a média de 9 unidades (entre órgãos do CJF com o mesmo recorte de procedimento no agregado CNJ; ind19 em torno de 1.972 dias), GABINETE 2B registra tramitação média 94.4% abaixo desse patamar para processos de Conhecimento criminal. Trata-se de leitura estatística agregada, não de conclusão sobre o seu número de processo. Para confronto com as definições oficiais de cada indicador, consulte o material divulgado pelo CNJ; aqui repetimos a nomenclatura da base estatística. Recorte temporal (anomes CNJ): 202603. ind19_dias (referência técnica): 111. ind17_dias: 45.