Quanto tempo demora um processo de Conhecimento criminal no CJF? (Assunto CNJ 6061)

Assunto CNJ: 6061 Classe / procedimento: Conhecimento criminal Órgão: GABINETE 2B (CJF) UF: DF Município: BRASÍLIA

O assunto CNJ 6061 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto”, em conjunto com a classe “Conhecimento criminal”. Leitura sintética do glossário oficial: Casos de contribuintes que recolheram contribuições, durante anos, sobre o teto de 20 salários mínimos e, pela regra atual o teto é de 10 salários-mínimos; assim, pedem a devolução do que pagaram e não receberam; ou ainda nos casos de atividades concomitantes, … Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.

Dispositivo legal: LEI 6.950/1981; Lei 7.787/1989 Situação cadastral (CNJ): A Encadeamento hierárquico (códigos): 14 → 6031 → 6048 Resumo do glossário: Casos de contribuintes que recolheram contribuições, durante anos, sobre o teto de 20 salários mínimos e, pela regra atual o teto é de 10 salários-mínimos; assim, pedem a devolução do que pagaram e não receberam; ou ainda nos casos de atividades concomitantes, sendo descontados na fonte por cada uma delas, mas tendo ao total contribuído acima do teto.

A tramitação média de processos de Conhecimento criminal em GABINETE 2B situa-se em cerca de 3.6 meses (111 dias), segundo o indicador agregado publicado pelo CNJ (ind19_dias, último recorte disponível). Esse horizonte é relevante para quem acompanha processos em BRASÍLIA/DF, ao calibrar expectativas e etapas recursais. Trata-se de estatística institucional do órgão, não de prazo individual de cada feito. Em comparação com a média de 9 unidades (entre órgãos do CJF com o mesmo recorte de procedimento no agregado CNJ; ind19 em torno de 1.972 dias), GABINETE 2B registra tramitação média 94.4% abaixo desse patamar para processos de Conhecimento criminal. Trata-se de leitura estatística agregada, não de conclusão sobre o seu número de processo. Para confronto com as definições oficiais de cada indicador, consulte o material divulgado pelo CNJ; aqui repetimos a nomenclatura da base estatística. Recorte temporal (anomes CNJ): 202603. ind19_dias (referência técnica): 111. ind17_dias: 45.