Quanto tempo demora um processo de Conhecimento criminal no CJF? (Assunto CNJ 6162)

Assunto CNJ: 6162 Classe / procedimento: Conhecimento criminal Órgão: GABINETE 4B (CJF) UF: DF Município: BRASÍLIA

O assunto CNJ 6162 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “Decadência/Prescrição”, em conjunto com a classe “Conhecimento criminal”. Leitura sintética do glossário oficial: Casos onde se discute a prescrição de parcelas ou decadência de direitos. Discussões: 1. prescrição do fundo de direito; 2. prazo decadencial ao longo do tempo: 5 ou 10 anos; 3. prazo para a Administração anular seus próprios atos: art. 103-A da … Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.

Dispositivo legal: Lei 8213/91;MPR-1523-9/97 convertida na Lei-9528/97; MPR-1663-15 convertida na Lei-9711/98 Artigo(s) de referência: art. 103A; ; ; Situação cadastral (CNJ): A Encadeamento hierárquico (códigos): 195 → 6160 Resumo do glossário: Casos onde se discute a prescrição de parcelas ou decadência de direitos. Discussões: 1. prescrição do fundo de direito; 2. prazo decadencial ao longo do tempo: 5 ou 10 anos; 3. prazo para a Administração anular seus próprios atos: art. 103-A da Lei nº 8.213/91 (aqui devem ser cadastrados vários Mandados de Segurança, impetrados em razão de cancelamento de benefícios concedidos); 4. Suspensão e interrupção do prazo; 5. Prescrição nas ações referentes à prestação por acidente do trabalho (art. 104, LB); 6. Fraude; 7. A prescrição nos casos de menor, …

A tramitação média de processos de Conhecimento criminal em GABINETE 4B situa-se em cerca de 8.7 meses (266 dias), segundo o indicador agregado publicado pelo CNJ (ind19_dias, último recorte disponível). Esse horizonte é relevante para quem acompanha processos em BRASÍLIA/DF, ao calibrar expectativas e etapas recursais. Trata-se de estatística institucional do órgão, não de prazo individual de cada feito. Em comparação com a média de 9 unidades (entre órgãos do CJF com o mesmo recorte de procedimento no agregado CNJ; ind19 em torno de 1.955 dias), GABINETE 4B registra tramitação média 86.4% abaixo desse patamar para processos de Conhecimento criminal. Trata-se de leitura estatística agregada, não de conclusão sobre o seu número de processo. Para confronto com as definições oficiais de cada indicador, consulte o material divulgado pelo CNJ; aqui repetimos a nomenclatura da base estatística. Recorte temporal (anomes CNJ): 202603. ind19_dias (referência técnica): 266. ind17_dias: 6.