Quanto tempo demora um processo de Conhecimento criminal no CJF? (Assunto CNJ 6007)

Assunto CNJ: 6007 Classe / procedimento: Conhecimento criminal Órgão: GABINETE 5A (CJF) UF: DF Município: BRASÍLIA

O assunto CNJ 6007 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “Repetição de indébito”, em conjunto com a classe “Conhecimento criminal”. Leitura sintética do glossário oficial: Alegações de pagamento indevido, não realização do fato gerador, ou realização em valor menor que o pautado (pautas fiscais), usado subsidiariamente (há necessidade de uma assunto principal - tributo discutido). Discussões sobre a decadência do direito à repetição do indébito tributário. Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.

Dispositivo legal: CTN Artigo(s) de referência: 165 a 169 Situação cadastral (CNJ): A Encadeamento hierárquico (códigos): 14 → 5986 Resumo do glossário: Alegações de pagamento indevido, não realização do fato gerador, ou realização em valor menor que o pautado (pautas fiscais), usado subsidiariamente (há necessidade de uma assunto principal - tributo discutido). Discussões sobre a decadência do direito à repetição do indébito tributário.

A tramitação média de processos de Conhecimento criminal em GABINETE 5A situa-se em aproximadamente 2 anos (735 dias), segundo o indicador agregado publicado pelo CNJ (ind19_dias, último recorte disponível). Esse horizonte é relevante para quem acompanha processos em BRASÍLIA/DF, ao calibrar expectativas e etapas recursais. Trata-se de estatística institucional do órgão, não de prazo individual de cada feito. Em comparação com a média de 9 unidades (entre órgãos do CJF com o mesmo recorte de procedimento no agregado CNJ; ind19 em torno de 1.903 dias), GABINETE 5A registra tramitação média 61.4% abaixo desse patamar para processos de Conhecimento criminal. Trata-se de leitura estatística agregada, não de conclusão sobre o seu número de processo. Para confronto com as definições oficiais de cada indicador, consulte o material divulgado pelo CNJ; aqui repetimos a nomenclatura da base estatística. Recorte temporal (anomes CNJ): 202603. ind19_dias (referência técnica): 735.