Quanto tempo demora um processo de Conhecimento criminal no CJF? (Assunto CNJ 6183)

Assunto CNJ: 6183 Classe / procedimento: Conhecimento criminal Órgão: GABINETE 5A (CJF) UF: DF Município: BRASÍLIA

O assunto CNJ 6183 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)”, em conjunto com a classe “Conhecimento criminal”. Leitura sintética do glossário oficial: Ações onde se discute a comprovação do tempo de serviço rural do segurado especial (aquele que exerça suas atividades, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros, bem como seus respectivos cônjuges ou companheiros e … Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.

Dispositivo legal: Lei 8213/91; Lei 9.063/95; Lei 8.212/91; Decreto 3048/99; CF/88 Artigo(s) de referência: art. 11 §1º, 55 §2º,106 e 143; art. 55, 106 e 143; art. 25; art. 9º inciso VI §5º; art. 195 § 8º Situação cadastral (CNJ): A Encadeamento hierárquico (códigos): 195 → 6181 Resumo do glossário: Ações onde se discute a comprovação do tempo de serviço rural do segurado especial (aquele que exerça suas atividades, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros, bem como seus respectivos cônjuges ou companheiros e filhos maiores de 14 (quatorze) anos ou a eles equiparados, desde que trabalhem, comprovadamente, com o grupo familiar respectivo). Discussões: 1. Desnecessidade do recolhimento de contribuições; 2. Termo final para o cômputo de tal tempo de serviço independentemente de contribuições; 3. Possibilidade do cômputo de tal tempo de …

A tramitação média de processos de Conhecimento criminal em GABINETE 5A situa-se em aproximadamente 2 anos (735 dias), segundo o indicador agregado publicado pelo CNJ (ind19_dias, último recorte disponível). Esse horizonte é relevante para quem acompanha processos em BRASÍLIA/DF, ao calibrar expectativas e etapas recursais. Trata-se de estatística institucional do órgão, não de prazo individual de cada feito. Em comparação com a média de 9 unidades (entre órgãos do CJF com o mesmo recorte de procedimento no agregado CNJ; ind19 em torno de 1.903 dias), GABINETE 5A registra tramitação média 61.4% abaixo desse patamar para processos de Conhecimento criminal. Trata-se de leitura estatística agregada, não de conclusão sobre o seu número de processo. Para confronto com as definições oficiais de cada indicador, consulte o material divulgado pelo CNJ; aqui repetimos a nomenclatura da base estatística. Recorte temporal (anomes CNJ): 202603. ind19_dias (referência técnica): 735.