Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI — Conhecimento não criminal (CNJ 10295 · STJ) · GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Conhecimento não criminal · GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (STJ). Panorama estatístico (CNJ). Para defesa em direito do trabalho, confirme sempre com fonte oficial e assessoria.

Assunto e procedimento

Assunto CNJ: 10295 Classe / procedimento: Conhecimento não criminal Órgão: GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (STJ) UF: DF Município: BRASÍLIA

O que significa este assunto CNJ?

O assunto CNJ 10295 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI”, em conjunto com a classe “Conhecimento não criminal”. Leitura sintética do glossário oficial: Trata de todas as formas de incorporação de gratificações por exercício de funções, como os conhecidos quintos ou décimos do RJU da União. Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.

Descrição do assunto (Tabelas Processuais Unificadas — CNJ)

Dispositivo legal: Lei 8112/90; Lei 9624/98 Artigo(s) de referência: Lei 8112/90, art. 62, §§ 2º e 5º; Lei 9624/98, arts. 2º e 3º Situação cadastral (CNJ): A Encadeamento hierárquico (códigos): 9985 → 10219 → 10288 Marcador SGT: competência em âmbito eleitoral (TSE). Resumo do glossário: Trata de todas as formas de incorporação de gratificações por exercício de funções, como os conhecidos quintos ou décimos do RJU da União.

Indicadores agregados do órgão

Último anomes: 202603

Processo parado ou demorado?

Indicadores como os desta página ajudam a dimensionar o andamento típico em STJ para Conhecimento não criminal (BRASÍLIA/DF). Na prática, isso pode orientar pedidos de prioridade, impulsionamento e estratégia recursal — sempre com base no processo concreto e na lei. Se sua reclamação trabalhista ou recurso depende de defesa técnica e timing, a MARRA CLT pode apoiar a análise do seu caso.

Falar com a MARRA CLT

Esta página resume agregados estatísticos e trechos do glossário oficial da Tabela CNJ (SGT), com textos explicativos gerados a partir dos mesmos dados. Não substitui petição, consulta processual nem orientação de advogado.