Conhecimento não criminal — Assunto CNJ 12612 (STJ) · GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Conhecimento não criminal · GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (STJ). Panorama estatístico (CNJ). Para defesa em direito do trabalho, confirme sempre com fonte oficial e assessoria.

Assunto e procedimento

Assunto CNJ: 12612 Classe / procedimento: Conhecimento não criminal Órgão: GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (STJ) UF: DF Município: BRASÍLIA

O que significa este assunto CNJ?

O assunto CNJ 12612 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “COVID-19”, em conjunto com a classe “Conhecimento não criminal”. Leitura sintética do glossário oficial: Assunto complementar a ser marcado em todas as demandas derivadas da pandemia de COVID-19. As demandas antigas devem ter suas autuações devidamento atualizadas com este assunto complementar. Art. 2º Caberá ao Observatório: I – promover o levantamento de dados estatísticos relativos ao … Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.

Descrição do assunto (Tabelas Processuais Unificadas — CNJ)

Dispositivo legal: Portaria Conjunta CNJ e CNMP nº 1/2019 Artigo(s) de referência: 2º, I a V Situação cadastral (CNJ): A Encadeamento hierárquico (códigos): 12467 Marcador SGT: competência em âmbito eleitoral (TSE). Resumo do glossário: Assunto complementar a ser marcado em todas as demandas derivadas da pandemia de COVID-19. As demandas antigas devem ter suas autuações devidamento atualizadas com este assunto complementar. Art. 2º Caberá ao Observatório: I – promover o levantamento de dados estatísticos relativos ao número, à tramitação, às sanções impostas e outros dados relevantes sobre medidas extrajudiciais e judiciais de grande repercussão. II – monitorar o andamento e a solução das medidas extrajudiciais e das ações judiciais de grande impacto e repercussão; III – propor medidas concretas e normativas para o aperfeiçoamento …

Indicadores agregados do órgão

Último anomes: 202603

Processo parado ou demorado?

Indicadores como os desta página ajudam a dimensionar o andamento típico em STJ para Conhecimento não criminal (BRASÍLIA/DF). Na prática, isso pode orientar pedidos de prioridade, impulsionamento e estratégia recursal — sempre com base no processo concreto e na lei. Se sua reclamação trabalhista ou recurso depende de defesa técnica e timing, a MARRA CLT pode apoiar a análise do seu caso.

Falar com a MARRA CLT

Esta página resume agregados estatísticos e trechos do glossário oficial da Tabela CNJ (SGT), com textos explicativos gerados a partir dos mesmos dados. Não substitui petição, consulta processual nem orientação de advogado.