Quanto tempo demora um processo de Conhecimento não criminal no STJ? (Assunto CNJ 5987)

Assunto CNJ: 5987 Classe / procedimento: Conhecimento não criminal Órgão: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (STJ) UF: DF Município: BRASÍLIA

O assunto CNJ 5987 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “Suspensão da Exigibilidade”, em conjunto com a classe “Conhecimento não criminal”. Leitura sintética do glossário oficial: Causas discutindo temas sobre transação, remição, conversão de depósito em renda, o pagamento e sua imputação, homologação, a consignação em pagamento, a decisão administrativa transitada em julgado, a decisão judicial transitada em julgado e a dação em pagamento. Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.

Dispositivo legal: CTN Artigo(s) de referência: 156 e segs. Situação cadastral (CNJ): A Encadeamento hierárquico (códigos): 14 → 5986 Resumo do glossário: Causas discutindo temas sobre transação, remição, conversão de depósito em renda, o pagamento e sua imputação, homologação, a consignação em pagamento, a decisão administrativa transitada em julgado, a decisão judicial transitada em julgado e a dação em pagamento.

A tramitação média de processos de Conhecimento não criminal em GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES situa-se em aproximadamente 51.5 anos (18.815 dias), segundo o indicador agregado publicado pelo CNJ (ind19_dias, último recorte disponível). Esse horizonte é relevante para quem acompanha processos em BRASÍLIA/DF, ao calibrar expectativas e etapas recursais. Trata-se de estatística institucional do órgão, não de prazo individual de cada feito. Em comparação com a média de 5 unidades (entre órgãos do STJ com o mesmo recorte de procedimento no agregado CNJ; ind19 em torno de 6.248 dias), GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES registra tramitação média 201.2% acima desse patamar para processos de Conhecimento não criminal. Trata-se de leitura estatística agregada, não de conclusão sobre o seu número de processo. Para confronto com as definições oficiais de cada indicador, consulte o material divulgado pelo CNJ; aqui repetimos a nomenclatura da base estatística. Recorte temporal (anomes CNJ): 202603. ind19_dias (referência técnica): 18815.