Quanto tempo demora um processo de Conhecimento não criminal no CJF? (Assunto CNJ 3446)

Assunto CNJ: 3446 Classe / procedimento: Conhecimento não criminal Órgão: GABINETE 1A (CJF) UF: DF Município: BRASÍLIA

O assunto CNJ 3446 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “Atentado contra a liberdade de trabalho”, em conjunto com a classe “Conhecimento não criminal”. Leitura sintética do glossário oficial: Atentado contra a liberdade de trabalho Art. 197 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça: I - a exercer ou não exercer arte, ofício, profissão ou indústria, ou a trabalhar ou não trabalhar durante certo período ou em determinados dias: Pena … Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.

Dispositivo legal: CP Artigo(s) de referência: 197 Situação cadastral (CNJ): A Encadeamento hierárquico (códigos): 287 → 3445 Marcador SGT: competência em âmbito eleitoral (TSE). Resumo do glossário: Atentado contra a liberdade de trabalho Art. 197 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça: I - a exercer ou não exercer arte, ofício, profissão ou indústria, ou a trabalhar ou não trabalhar durante certo período ou em determinados dias: Pena - detenção, de um mês a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência; II - a abrir ou fechar o seu estabelecimento de trabalho, ou a participar de parede ou paralisação de atividade econômica: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa, …

A tramitação média de processos de Conhecimento não criminal em GABINETE 1A situa-se em cerca de 8.9 meses (270 dias), segundo o indicador agregado publicado pelo CNJ (ind19_dias, último recorte disponível). Esse horizonte é relevante para quem acompanha processos em BRASÍLIA/DF, ao calibrar expectativas e etapas recursais. Trata-se de estatística institucional do órgão, não de prazo individual de cada feito. Em comparação com a média de 9 unidades (entre órgãos julgadores do CJF neste recorte estatístico; ind19 em torno de 1.955 dias), GABINETE 1A registra tramitação média 86.2% abaixo desse patamar para processos de Conhecimento não criminal. Trata-se de leitura estatística agregada, não de conclusão sobre o seu número de processo. Para confronto com as definições oficiais de cada indicador, consulte o material divulgado pelo CNJ; aqui repetimos a nomenclatura da base estatística. Recorte temporal (anomes CNJ): 202603. ind19_dias (referência técnica): 270.