Quanto tempo demora um processo de Conhecimento não criminal no CJF? (Assunto CNJ 6099)

Assunto CNJ: 6099 Classe / procedimento: Conhecimento não criminal Órgão: GABINETE 1A (CJF) UF: DF Município: BRASÍLIA

O assunto CNJ 6099 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)”, em conjunto com a classe “Conhecimento não criminal”. Leitura sintética do glossário oficial: Benefício anterior à EC 20/98, devido ao segurado que comprovasse no mínimo 25 anos de tempo de serviço, se mulher, e 30, se homem, mediante o cumprimento da carência de acordo com a tabela do artigo 142 da Lei 8.213/91, observado o … Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.

Dispositivo legal: L 8.213/1991; 9.032/95; EC 20/98 Artigo(s) de referência: Arts. 52/56; ; Situação cadastral (CNJ): A Encadeamento hierárquico (códigos): 195 → 6094 Resumo do glossário: Benefício anterior à EC 20/98, devido ao segurado que comprovasse no mínimo 25 anos de tempo de serviço, se mulher, e 30, se homem, mediante o cumprimento da carência de acordo com a tabela do artigo 142 da Lei 8.213/91, observado o enquadramento de acordo com a DER ou com o último ano de contribuição considerado. Complementar a classificação com um dos assuntos de Pedidos genéricos relativos aos benefícios em espécie (Concessão, Conversão, Cumulação, Data de Início do Benefício [DIB], Parcelas de benefícios não pagas ou Restabelecimento) OU assuntos de …

A tramitação média de processos de Conhecimento não criminal em GABINETE 1A situa-se em cerca de 8.9 meses (270 dias), segundo o indicador agregado publicado pelo CNJ (ind19_dias, último recorte disponível). Esse horizonte é relevante para quem acompanha processos em BRASÍLIA/DF, ao calibrar expectativas e etapas recursais. Trata-se de estatística institucional do órgão, não de prazo individual de cada feito. Em comparação com a média de 9 unidades (entre órgãos julgadores do CJF neste recorte estatístico; ind19 em torno de 1.955 dias), GABINETE 1A registra tramitação média 86.2% abaixo desse patamar para processos de Conhecimento não criminal. Trata-se de leitura estatística agregada, não de conclusão sobre o seu número de processo. Para confronto com as definições oficiais de cada indicador, consulte o material divulgado pelo CNJ; aqui repetimos a nomenclatura da base estatística. Recorte temporal (anomes CNJ): 202603. ind19_dias (referência técnica): 270.