Quanto tempo demora um processo de Conhecimento não criminal no CJF? (Assunto CNJ 6188)

Assunto CNJ: 6188 Classe / procedimento: Conhecimento não criminal Órgão: GABINETE 1B (CJF) UF: DF Município: BRASÍLIA

O assunto CNJ 6188 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano”, em conjunto com a classe “Conhecimento não criminal”. Leitura sintética do glossário oficial: Casos onde se discute a comprovação de tempo de serviço urbano, que será feito com a apresentação de início de prova material corroborada por prova testemunhal. Discussões: 1. Impossibilidade de apresentação de documentos em casos fortuito e de força maior; 2. Comprovação … Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.

Dispositivo legal: Lei 8.213/91; Decreto 3048/99 Artigo(s) de referência: art.55; art. 60 inciso I Situação cadastral (CNJ): A Encadeamento hierárquico (códigos): 195 → 6181 Resumo do glossário: Casos onde se discute a comprovação de tempo de serviço urbano, que será feito com a apresentação de início de prova material corroborada por prova testemunhal. Discussões: 1. Impossibilidade de apresentação de documentos em casos fortuito e de força maior; 2. Comprovação de tempo de serviço do contribuinte individual ou facultativo -contribuições: § 3o do art. 21 da Lei no 8.212/91. Esta averbação está geralmente relacionada a pedido de Aposentadoria por tempo de serviço (art. 52/4) ou Aposentadoria por tempo de contribuição (art. 55/6).

A tramitação média de processos de Conhecimento não criminal em GABINETE 1B situa-se em aproximadamente 1.1 anos (394 dias), segundo o indicador agregado publicado pelo CNJ (ind19_dias, último recorte disponível). Esse horizonte é relevante para quem acompanha processos em BRASÍLIA/DF, ao calibrar expectativas e etapas recursais. Trata-se de estatística institucional do órgão, não de prazo individual de cada feito. Em comparação com a média de 9 unidades (entre órgãos julgadores do CJF neste recorte estatístico; ind19 em torno de 1.941 dias), GABINETE 1B registra tramitação média 79.7% abaixo desse patamar para processos de Conhecimento não criminal. Trata-se de leitura estatística agregada, não de conclusão sobre o seu número de processo. Para confronto com as definições oficiais de cada indicador, consulte o material divulgado pelo CNJ; aqui repetimos a nomenclatura da base estatística. Recorte temporal (anomes CNJ): 202603. ind19_dias (referência técnica): 394. ind16_dias: 319.