Quanto tempo demora um processo de Conhecimento não criminal no CJF? (Assunto CNJ 11943)

Assunto CNJ: 11943 Classe / procedimento: Conhecimento não criminal Órgão: GABINETE 2A (CJF) UF: DF Município: BRASÍLIA

O assunto CNJ 11943 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “Art. 29, II, da Lei 8.213/1991”, em conjunto com a classe “Conhecimento não criminal”. Leitura sintética do glossário oficial: Processos em que se busca a revisão da renda mensal inicial baseada na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a 80% de todo o período contributivo em relação aos benefícios de aposentadoria por invalidez, aposentadoria especial, auxílio-doença e auxílio-acidente, nos termos … Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.

Dispositivo legal: Lei 8.213/1991 Artigo(s) de referência: Art. 29, II Situação cadastral (CNJ): A Encadeamento hierárquico (códigos): 195 → 6119 → 6120 Resumo do glossário: Processos em que se busca a revisão da renda mensal inicial baseada na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a 80% de todo o período contributivo em relação aos benefícios de aposentadoria por invalidez, aposentadoria especial, auxílio-doença e auxílio-acidente, nos termos do art. 29, II, da Lei 8.213/1991.

A tramitação média de processos de Conhecimento não criminal em GABINETE 2A situa-se em aproximadamente 1.1 anos (401 dias), segundo o indicador agregado publicado pelo CNJ (ind19_dias, último recorte disponível). Esse horizonte é relevante para quem acompanha processos em BRASÍLIA/DF, ao calibrar expectativas e etapas recursais. Trata-se de estatística institucional do órgão, não de prazo individual de cada feito. Em comparação com a média de 9 unidades (entre órgãos julgadores do CJF neste recorte estatístico; ind19 em torno de 1.940 dias), GABINETE 2A registra tramitação média 79.3% abaixo desse patamar para processos de Conhecimento não criminal. Trata-se de leitura estatística agregada, não de conclusão sobre o seu número de processo. Para confronto com as definições oficiais de cada indicador, consulte o material divulgado pelo CNJ; aqui repetimos a nomenclatura da base estatística. Recorte temporal (anomes CNJ): 202603. ind19_dias (referência técnica): 401. ind17_dias: 5.